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Julgados e Comentados

Ministério Público Estado do Paraná

Government · 169 episodes
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Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática.Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.brInstagram: @esmp_prSite da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior

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Information

Creator
Ministério Público Estado do Paraná
Category
Government
Years active
2019 to 2026
Episodes
169
Copyright
238428
Show website
site.mppr.mp.br/escolasuperior

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Episodes

169 episodes
169 episodes
  1. #167 - O indivíduo, a máquina e o Direito Penal com Fábio André Guaragni

    Nov 18, 20261 hr 4 minAudio

    Um carro autônomo que detecta uma pedestre, mas não freia. Uma videochamada em que todos os colegas eram deepfakes. Um sistema de reconhecimento facial que aponta como foragido um torcedor que não era. Nos três casos, o...

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  2. #166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi

    Oct 28, 202636 minAudio

    Um investigado primário é flagrado com pouca droga. O promotor recusa o acordo de não persecução penal com um único argumento: tráfico é crime hediondo. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público pede o...

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  3. #165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal

    Oct 7, 202646 minAudio

    Um homem condenado pelo júri a treze anos por homicídio é absolvido anos depois, em revisão criminal, pelo próprio Tribunal de Justiça, sem passar por novos jurados. O Ministério Público recorre e o STJ mantém a...

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  4. #164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente

    Sep 23, 202648 minAudio

    Desde junho de 2026, conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança depende de alvará judicial, e as plataformas são obrigadas a exigi-lo. Mas a exposição não...

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  5. #163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público

    Sep 9, 202640 minAudio

    Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas, e o Paraná aparece três vezes nessa...

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  6. #162 – Identidade de gênero no processo penal: nome social, Maria da Penha e local de pena (Res. CNJ 348 e MI 7452)

    Aug 26, 202649 minAudio

    Entre 2016 e 2020, um juiz da Central de Custódia de Curitiba percebeu um padrão nas audiências que presidia: mulheres trans e travestis presas eram chamadas pelo nome de registro e tratadas por pronomes masculinos, no...

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  7. #161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento

    Aug 11, 202643 minAudio

    Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse caso, Fernanda Soares recebe o promotor de...

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  8. #160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas

    May 26, 202638 minAudio

    E se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa, sem dinheiro? Neste episódio, Fernanda da Silva Soares recebe Rafhael Nepomuceno para discutir a Lei...

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  9. #159 - A Tese do Marco Temporal

    Apr 28, 202643 minAudio

    O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema...

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  10. #158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados

    Apr 7, 202648 minAudio

    O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos...

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  11. #157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor

    Mar 3, 202649 minAudio

    Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro...

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  12. #156 - O Poder Investigatório do Ministério Público

    Feb 18, 202653 minAudio

    Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o...

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  13. #155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis

    Jan 30, 202642 minAudio

    Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas". Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda...

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  14. #154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa

    Jan 16, 202634 minAudio

    Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos filtrando acusações injustas ou o sistema de...

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  15. #153 - Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental

    Dec 12, 202549 minAudio

    O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da lei, o Direito de Família enfrenta hoje seu maior desafio: quantificar e reparar...

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  16. #152 - O Estatuto da Vítima

    Nov 28, 202559 minAudio

    O Brasil possui uma dívida histórica com as vítimas de crimes e o Projeto de Lei 3890/2020 (Estatuto da Vítima) quer mudar isso, mas ele tem, de fato, essa capacidade? Neste episódio, Fernanda Soares recebe Antonio...

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  17. #151 - Questões atuais de Direito Regulatório

    Nov 7, 202548 minAudio

    Com o avanço da tecnologia, o Direito Regulatório ganha outra relevância e, com isso, novas dúvidas vão surgindo: O que define a fronteira entre uma decisão política, que cabe ao Congresso, e uma decisão técnica, que...

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  18. #150 - Técnicas de Interpretação e Tendências da Jurisprudência do STF

    Nov 3, 202543 minAudio

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são...

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  19. #149 - O Feminicídio no Plenário do Júri

    Oct 10, 202558 minAudio

    A nova Lei 14.994/24 endurece a legislação contra a violência de gênero, mas como essas mudanças se aplicam na prática no Tribunal do Júri? Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe a promotora de...

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  20. #148 - Obrigações processuais penais positivas

    Sep 26, 202545 minAudio

    Uma profunda mudança de paradigma redefine o papel do Estado no processo penal: a omissão em investigar e punir também é uma violação de direitos. No novo episódio do "Julgados e Comentados", Fernanda Soares recebe o...

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  21. #147 - Inteligência Artificial e discriminação de gênero

    Sep 12, 202551 minAudio

    Neste episódio conversamos com Camila Salmoria, juíza de Direito do TJPR, sobre Inteligência Artificial e discriminação de gênero. A promessa de eficiência e celeridade trazida pela IA é inegável, contudo, essa...

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  22. #146 - Prova digital no processo judicial

    Aug 29, 202553 minAudio

    Neste episódio conversamos com Luiz Octávio Saboia Ribeiro, desembargador do TJMT, sobre a produção probatória em meio digital. Cada interação, cada transação, cada passo que damos é, de alguma forma, registrado em um...

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  23. #145 - Regulação da Inteligência Artificial

    Aug 12, 202547 minAudio

    Neste episódio conversamos com Tainá Aguiar Junquilho, professora de Direito do IDP, sobre as propostas de regulação no uso da Inteligência Artificial. A ascensão exponencial de tecnologias de IA generativa e sua rápida...

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  24. #144 - Confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP

    Jul 18, 202553 minAudio

    Neste episódio conversamos com Camila Bonafini Pereira, promotora de Justiça do MPSP, sobre a confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP. A confissão representa no processo penal um momento de ruptura, um...

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  25. #143 - Absolvição manifestamente contrária à prova dos autos

    Jul 4, 202543 minAudio

    Neste episódio conversamos com Everton Zanella, promotor de Justiça do MPSP, sobre a decisão do júri que absolve o réu em contrariedade às provas. A reforma do Tribunal do Júri, promovida pela Lei nº 11.689/2008,...

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  26. #142 - Atuação extrajudicial e a formação de precedentes institucionais

    Jun 18, 202549 minAudio

    Neste episódio conversamos com Fabricio Bastos, promotor de Justiça do MPRJ, sobre a atuação extrajudicial do Ministério Público e as possibilidades de formação de precedentes institucionais. No sistema de justiça...

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  27. #141 - ADPF como instrumento de Controle de Convencionalidade

    Jun 6, 202542 minAudio

    Neste episódio conversamos com Manuellita Hermes, procuradora federal da AGU, sobre o uso da ADPF como instrumento de controle de convencionalidade. A necessidade do Brasil se alinhar aos tratados internacionais de...

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  28. #140 - Afastamento da presunção de estupro de vulnerável

    May 23, 202532 minAudio

    Neste episódio conversamos com Laryssa Camargo Honorato Santos, promotora de Justiça do MPPR, sobre os casos de afastamento da presunção do crime de estupro de vulnerável. A legislação brasileira é categórica: manter...

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  29. #139 - Desenho institucional do Supremo Tribunal Federal

    May 9, 202538 minAudio

    Neste episódio conversamos com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV-SP, sobre o funcionamento do STF e sua dinâmica entre o plenário físico e o virtual. Diante de acervo volumoso e da necessidade de dar vazão a...

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  30. #138 - Divulgação e acesso a dados sigilosos em investigações criminais

    Apr 28, 202537 minAudio

    Neste episódio conversamos com Maria Clara Mendonça Perim, promotora de Justiça do MPES, sobre a divulgação e o acesso a dados sigilosos em investigações realizadas pelo Ministério Público. O Ministério Público tem como...

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