#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público
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Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o debate foca na exigência internacional de evitar a proteção deficiente do Estado. Brandalise explora como o STF tem incorporado o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, posicionando a investigação como uma garantia da vítima ao esclarecimento dos fatos. A conversa também avança para os desafios práticos atuais, como o hiperformalismo processual e a necessária alfabetização digital dos membros do MP para lidar com cadeias de custódia e extração de dados. Você encontrará nesse episódio: Influência Internacional: A incorporação da jurisprudência da Corte IDH (Caso Favela Nova Brasília e Caso Honorato) nas decisões do STF. Legitimidade Normativa: O papel das Resoluções do CNMP na organização da investigação e a resposta às críticas de legislação em causa própria. Prova Digital: A distinção entre extração de dados e perícia, e a importância da cadeia de custódia em meios digitais. Política Criminal: O foco estratégico do MP em crimes contra a administração, organização criminosa e violações por forças de segurança, evitando o varejo criminal. Artigos mencionados: ESPELHAMENTO DE APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL E OS DESAFIOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA: https://apps.mppr.mp.br/openjournal/index.php/revistamppr/issue/view/RevistaJuridica20/RevistaJuridica20 Provas digitais e preservação da cadeia de custódia no espelhamento do WhatsApp Web: https://www.conjur.com.br/2024-dez-11/provas-digitais-e-a-preservacao-da-cadeia-de-custodia-no-espelhamento-do-whatsapp-web/ #MinistérioPúblico #DireitoPenal #ProcessoPenal #CorteIDH #InvestigaçãoCriminal #STF #ProvaDigital #CadeiaDeCustódia #JulgadoseComentados
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Transcript
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Julgados e comentados a jurisprudência sob a ótica do Ministério público, uma produção Ministério público do Paraná. Olá, estamos começando mais um episódio dos lugares e comentados. Eu sou Fernanda Soares e nesse episódio vamos tocar num ponto importantíssimo na nossa atuação como membros do MPO. Nosso poder investigatório OSTF
já consolidou o entendimento sobre essa competência, mas a questão agora é do aprimoramento. Como qualificar essa atuação para fortalecer a nossa instituição? Bom, não se trata apenas de discutir se podemos ou não investigar, mas de refletir sobre os nossos métodos, limites e possibilidades. Nosso convidado de hoje vem nos trazer exatamente essas reflexões, como podemos evoluir e compreender nosso papel na condução das investigações e entregar um resultado cada vez melhor para a sociedade? Para debater isso conosco, recebemos o promotor de justiça, doutor Rodrigo brandalim.
Rodrigues, seja muito bem-vindo, é um prazer enorme tê lo aqui nos lugares e comentários. Eu que agradeço pela oportunidade de poder conversar não apenas contigo, Fernanda, com os colegas do Paraná e todos aqueles que virem a escutar este podcast, porque além de ser um momento de nós compartilharmos impressões, podermos de alguma forma contribuir com o estudo, com o aperfeiçoamento institucional, é também um momento de nós termos a possibilidade também. De trocarmos ideias trocarmos impressões como tu bem a
pontaste. Nós estamos falando sobre o poder investigatório do Ministério público e isso hoje pode parecer que isso já esteja consolidado, mas tem muita discussão em cima disso. Então é um tema que sempre nos chama e toda vez que chama ele certamente atrai a atenção de todos nós do ramo, não apenas. Promotores que somos, promotoras que somos, mas também do público em geral. As páginas dos jornais falam por nós muitas vezes. Exatamente, eu gostei desse ponto, o Rodrigo, você falou
assim, às vezes parece um assunto que já estaria sedimentado e na verdade não, né? Não que cada vez a gente tem situações diferentes até para falar sobre poder investigatório do Ministério público. E eu sempre falo, impressionante como é um assunto que sempre está à tona, né? Das decisões do STF, sempre tem questionamentos. Então eu falo assim, é um assunto super e sempre atual. E aí eu vou aproveitar o gancho do teu comentário, né? E esse é o grande ponto de partida. OSTF nunca discutiu o nosso poder investigatório, não é, em que pese ele ter sido chamado
várias vezes, e eu digo isso em sala de aula, OSTF julgou pela enésima oitava vez que nós temos o poder investigatório. Né? Esse tema sempre bate nos tribunais superiores, mas hoje em dia também a gente tem um outro viés. E sobre isso que eu queria que você falasse, porque assim você falou assim, Ah, OSTF, nunca discutiu o nosso poder investigatório. Ótimo, esse ponto nunca foi discutido, né? Ele sempre entendeu do nosso poder investigatório, sempre conheceu a questão que eu queria que a gente até começasse falando, Rodrigo é para o seguinte, você defende, Rodrigo,
que a investigação pelo MP não é apenas uma questão constitucional interna. Mas é uma exigência da corte Interamericana de direitos humanos para evitar a proteção deficiente do estado. Isso. Com o tema 184 do STF é já transitado e julgado. Aparentemente, OSTF se alinhou justamente a essa visão Internacional. Então é sobre isso que eu queria que você falasse em relação a esse olhar do STF, você acredita que OSTF compreendeu o ponto de que investigar é uma garantia da vítima contra inerte estatal? Ou esse poder dever ainda
aparece com uma concorrência, entre aspas, com a polícia assim que precisa ter que controlar? Bom, vou. Eu vou tentar organizar o raciocínio, porque isso tem muitas, muitas implicações. De novo, pela enésima oitava vez, OSTF reconheceu o poder investigatório e fixou o tema no recurso extraordinário 593727, assentou as bases do poder investigatório do Ministério público e fez ali. As primeiras definições, falando, obviamente, do respeito à reserva de jurisdição, do respeito à súmula vinculante a
14, do respeito às prerrogativas da advocacia, em que, em síntese, isso já vinha como uma decorrência natural do inquérito policial, que é, e isso é um ponto importante, o inquérito policial é a base da orientação geral da nossa, da nossa investigação. Isso também o supremo. Alinhou? Não deu ao Ministério público a possibilidade dele próprio regulamentar a sua as suas investigações como se não houvesse parâmetro anterior? Revogou se a resolução 13 do conselho nacional.
Hoje a gente tem a resolução 81, que já foi alterada e substancialmente alterada tanto pela 183 como pela 289. Mas até aí havia, de uma certa maneira, uma visão relacionada a ao plano interno. Vamos analisar o inquérito policial como base para que o Ministério público efetivamente veja as suas investigações. Ocorre que, especialmente em 3 adins a 2943, a 3309 e a 3318, OSTF traz para dentro da nossa
investigação aquilo que é uma compreensão da corte Interamericana de direitos humanos. Corte Interamericana de direitos humanos e aí vou vou comentar algo que certamente outros professores, em algum outros julgados e comentados já falaram, corte Interamericana de direitos humanos que só nos pune porque nós não protegemos direitos das vítimas e isso é importante que todos tenham presentes. Os direitos humanos. 100% das nossas condenações. Exato.
Os direitos humanos que são vistos pela corte Interamericana são vistos em na visão da vítima. E aí nessas 3 adins, quando então eles ampliam, vamos dizer assim, a visão da investigação do Ministério público, eles vão vão falar de um caso que é um caso extremamente importante, o caso Honorato decorrência que foi da operação Castelinho, em São Paulo. EOSTF incorpora nessas 3 adins o que diz a corte Interamericana? Talvez não.
Não vou dizer que talvez seja a primeira vez que isso aconteça, né? Porque eu posso ter perdido alguma decisão, mas é a decisão mais conhecida de incorporação pelo STF de um julgado da corte Interamericana de direitos humanos sobre o poder investigatório do Ministério público. E o que que tem de relevante nisso? Quando o julgado favela nova Brasília, a corte Interamericana disse que o Ministério público é o garantidor dos direitos das vítimas. O caso favela nova Brasília já era falado pelo STF, mas nessas
adins, não apenas o caso Honorato reforça a compreensão do caso favela nova Brasília, como também diz. Que o estado brasileiro deve garantir ao Ministério público a capacidade de investigação. Fala também da capacidade de controle externo da atividade policial. Mas garantir a capacidade de investigação. Veja bem, vou compreender. Nossos ouvintes podem dizer sim.
Chega a corte Interamericana de direitos humanos aqueles casos em que o estado abusa. Do seu poder perante as vítimas, né? O caso aqui é uma operação policial. Favela nova Brasília também foi, mas a corte Interamericana, em vários julgados, já disse, qualquer violação a direito previsto na convenção Interamericana de direitos humanos é uma violação desses direitos humanos, ou seja, não importa quem pratica a violação.
Atentar contra a vida, atentar contra o patrimônio, atentar contra a propriedade, atentar contra os direitos de Liberdade. São atentados aos direitos humanos. E aí, de novo, vem pra dentro da investigação do Ministério público a sua capacidade de aferir responsabilidade, tanto de natureza do estado, das forças de estado, como fora dessas naturezas de força de estado. AA resolução 310 do CNMP, que vai regulamentar no âmbito do Ministério público. A investigação da investigação
ministerial contra as forças de estado passo cumpriu o caso favela nova Brasília. Mas é importante que dentro de todo este contexto esteja presente a corte Interamericana, diz, a vítima tem direito ao esclarecimento do fato antes da punição. Ela tem direito e esclarecimento do fato. Esclarecer significa investigar. Processar, respeitar o devido processo legal e respeitar o devido processo legal também é considerar a lesão que a vítima
sofreu, porque o estado tem que dar essa resposta. E isso está incorporado especialmente nessas adins. Quando se fala e veja Oo str vai dizer estado deve garantir ao Ministério público recursos econômicos e humanos necessários para investigar as mortes de civis prometidos pelas forças de estado. E isso, consequentemente, vai refletir na investigação contra a gente de estado, que comete corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e
por aí vai. Neste ponto, Rodrigo, você acha que isso é uma releitura do poder de investigação do Ministério público, né? E que isso já esteve sempre ali. E a gente que não. E a gente, quando fala, não tô falando nós do MP, estou falando. Nós, operadores do direito como um todo, não fazíamos essa leitura dessa maneira ou não, isso foi uma nova interpretação que foi dada. Eu caminho com a ideia de que a leitura sempre existiu, né? Mas Ela Foi aperfeiçoada e esse aperfeiçoamento ele é uma consequência da cada vez mais
necessária incorporação da compreensão regional na qual nós vivemos. Basta lembrar. Que os tanto OCNJ como o conselho nacional do Ministério público possuem recomendações dizendo que juízes e promotores também devem fazer o controle de convencionalidade. Claro que a gente sabe que são recomendações, elas não são. Ainda não tem 111 ato normativo, como 11 resolução, mas já se encaminha para AA ideia do controle de convencionalidade
que cada vez mais OSTJ tem feito. Né? E isso é importante também, que a gente que a gente tenha presente. Esse conte não há. É difícil nós conseguirmos hoje olhar o direito brasileiro sem de alguma forma vinculá lo à condição regional que nós vivemos. E, por conta disso, claro, os aperfeiçoamentos. O os aperfeiçoamentos vão vão surgindo, né? Há pouco, na sua fala, você mencionou as resoluções do CNMP, né? Mencionou ali 181, 183, a gente
também teve o 317. Enfim, mencionou algumas. É em que tese já reconhecida essa possibilidade do CNMP é fazer emitir essas resoluções. Ainda assim, essa é uma das maiores críticas que o Ministério público sofre como um todo por parte da doutrina, de que nós estaremos aí assim, legislando em causa própria, vamos dizer nesse sentido, e que isso violaria a reserva legal, já que são e as normas de processo penal, em tese, deveriam vir exclusivamente do Congresso Nacional. Então, considerando um cenário de inercia legislativa, né? É como podemos sustentar a
ilegitimidade dessas resoluções frente a essas críticas que ainda persistem relacionadas a nossas resoluções? É OCNMP? Ele estaria apenas organizando administrativamente a atração ou de fato é inovando a ordem jurídica para garantir a eficiência da investigação? Bom, aí eu acho que a gente tem que, de novo compartimentar essas ideias. Porque primeiro é certo que o poder investigatório existe, né? Nós não podemos dizer que essa investigação está solta no ar. Ela tem um critério, que é o
inquérito policial. Tanto é que, por exemplo, em qualquer decisão que que o STF tenha dado nos momentos agora, nesses momentos mais recentes, sempre vai dizer prazo de conclusão de inquérito, tem que ter autorização, tem que ter a comunicação ao juízo, assim como se fala em relação ao inquérito, por força do juiz de garantias, porque nesse espaço também dessa conversa veio a lei 13964 2019. E que também trouxe pra dentro
situações relacionadas. AA desculpa, situações que afetam AA investigação do Ministério público. Agora, o que que eu vejo? O conselho nacional do Ministério público ao fazer as regulamentações, claro, se isto for conflitante com aquilo que OSTF está decidindo, ele obviamente vai ter que fazer adaptação. AA resolução 81, ou, se não me engano, a resolução 81 falava no
prazo de 90 dias. Nós não podemos mais utilizar o prazo de 90 dias. Há necessidade do respeito aos 30 para serem feitas as comunicações judiciais da das prorrogações nessas adaptações? Evidente que o Ministério público vai acabar se aproximando daquilo que está sendo definido pelo STFE aí de novo. A definição de repercussão geral ou a definição de teses que especialmente o Supremo Tribunal Federal faz acabam tendo consequência normativa e não legislam, mas normatizam
respeitado isto? EE acredito que o próprio Ministério público na sua nas unidades, o Ministério público do Paraná, o nosso aqui em Santa Catarina, São Paulo, Acre, dentre outros, ele já se organizou para respeitar os 30 dias a despeito dos atos normativos. Agora, por que que o que que eu vejo que o conselho nacional tem procurado também estabelecer formas de orientação. Vou chamar de orientação, tá? Ou de organização dessa
investigação, como, por exemplo, na resolução 310. Na resolução 310 estão elencadas diversas situações que serão considerados abuso no exercício da força de segurança pelo estado. Então. OOO é importante também que o conselho nacional nos dê essa orientação. Ele vai dizer que, por exemplo. E aí sejamos todos francos, nós sabemos que no inquérito policial, muitas vezes as pessoas são ouvidas pelos
servidores da polícia. O que que o conselho nacional diz? Olha, é possível que haja delegação para um servidor do Ministério público da oitiva de determinada pessoa. Agora, o investigado só nós podemos ouvir. Então, isso também é uma orientação importante. Isso como se faz o procedimento dentro do âmbito do Ministério público? Não vejo problema do conselho nacional dar as diretrizes a gente e faz todo o sentido, né? Nós termos aí uma normativa
interna, vou ver quando eu falo normativa interna vem do conselho nacional aplicável a todos nós dizendo isso em momento algum, por exemplo, o conselho nacional vai contra a súmula vinculante 14. Sim. Né? Em momento algum o conselho nacional vai contra o estatuto da ordem, inclusive nessas modificações todas sempre deixa claro, respeitadas as prerrogativas, especialmente da advocacia, respeitadas as questões relacionadas às reservas de jurisdição. Ele não desrespeita? Quando entramos na carreira, nós entramos e somos orientados para trabalhar no processo.
E quando eu falo o processo é, recebemos o inquérito, recebemos ação penal, recebemos ação cível e a gente passa a atuar a partir do momento em que nós temos um poder investigatório e exercermos as investigações da eco força tarefa, enfim, exercermos a investigações. Existe uma, vamos chamar assim uma expertise que precisa ser expandida, né, para que os outros também saibam como funciona. Eu brinco, eu sou promotor do milênio passado, eu tomei Posse
em 1998. Tem coisa que você não precisa contar aqui, não pode. Não está tudo bem, está tudo certo. Estou bem tranquila em relação a isso. Eu tomei Posse em 1998, né? Ao longo do tempo, acabei fazendo ou participando de algum tipo de investigação. Eu fui aprendendo muita coisa na prática. No dia a dia aqui tem outros colegas que, por exemplo, exercem a função. São assessores do procurador geral para exercer a função penal originária, né? Perante o tribunal de justiça.
Bom, eles já tem uma expertise maior. E por que que o conselho nacional não poderia trazer essa expertise para dentro e dentro, obviamente, daquilo que é possível regulamentar, expandir para os demais? Traz até mais segurança, ao meu ver, em termos até do próprio investigado assim, porque acaba tendo uma unidade em termos de Ministério público brasileiro. Então, assim, você vai saber que não importa qual o Ministério público que está investigando, fato é que há, né? O padrão, a Baliza é a mesma
para o país todo. Eu acho que isso, em termos de defesa, dá uma certa tranquilidade. Exato. E inclusive hoje, hoje eu exerço a função de promotor corregedor, o investigado, ele também sabe. E não vou dizer só o investigado, porque na corregedoria a gente recebe reclamações que por vezes são do investigado, como são da da vítima, de outras partes interessadas e as pessoas. Mas vem cá, por que que o promotor ou a promotora não cumpriu isso que está lá e acontece? Então? Assim, isso dá uma busca, dar pelo menos uma transparência
maior da sociedade como um todo. E aí como nós trabalhamos com o princípio, a regra da publicidade, das nossas normativas e da da impessoalidade. Bom, serve como parâmetro, serve como Baliza. Claro, és professora de processo penal, como eu também sou, né? Nós sabemos que o delegado de polícia, ele tem uma margem de discricionariedade na condição da investigação, e é óbvio que nós também vamos ter uma margem de discricionariedade. Tem lá o artigo sexto do código de processo penal.
Que vai se reproduzindo também nas resoluções do conselho nacional. E pode dizer, o delegado de polícia tomará as seguintes providências, né? Se ouvirá testemunhas, fará ali OA identificação da área coletará o que for necessário. Isso tudo está dentro também da nossa, da nossa normativa. Mas nem sempre vai ser necessário, nem todo crime eu vou precisar aprender cartucho, né? Então. Essa discricionariedade existe, mas dá pelo menos uma
transparência e uma segurança pra quem conduz a investigação, pra quem eventualmente está sendo investigado e até para as. Como dissemos antes, a vítima tem o direito ao esclarecimento e aí, consequentemente, dá uma segurança também Pra Ela. Concordo ali com o comentário que tu fizeste. Rodrigo, eu queria agora que a gente viesse um pouco para parte um pouquinho mais prática dessas investigações frente perto do FTF. Olha só, a gente tem visto operações gigantescas ou casos de crimes violentos sendo
anulados, né? Inteiramente. Não que o réu seria inocente, mas porque houve uma falha, por exemplo, nos metadados de um arquivo ou na certificação de uma cadeia de Custódia. É, diante disso, eu te pergunto, ao elevar a exigência formal a esse patamar, o judiciário brasileiro estaria incorrendo? Exatamente na proteção insuficiente que você critica. É, corremos ao risco, de alguma certa maneira, de ter criado um sistema aonde a estética do processo vale mais do que o bem jurídico defendido, gerando uma impunidade técnica que afronta os padrões internacionais, por
exemplo? Sim ou qual o seu posicionamento em relação a essas exigências? Todas que nós enfrentamos. Hoje, o processo penal hoje em dia? Caminha cada vez mais para uma ideia de discussão que pode ser, é o meio contraditório que eu vou falar agora, mas uma discussão muito mais de forma do que de conteúdo, né? A nossa vida, ela está muito exposta nos dias de hoje. É muito mais facilitado hoje chegarmos ao conhecimento de determinadas condutas como do que já foi em outros tempos,
1000, 1998, quando eu tomei, quando eu tomei Posse, Era Eu que IA. A agência do correio postar a carta que eu mesmo redigi e preenchi e tudo. Hoje eu do meu gabinete eu mando e-mail sim, se não usar o WhatsApp por aí vai. Então a vida mudou e isso consequentemente facilitou AA facilitou a nossa realidade. O que que eu vejo? Cada vez mais há uma estética de processo, e essa estética de processo, por vezes é levada a um certo, vamos dizer assim, a um certo exagero.
Mas cada vez mais também começam a surgir decisões que acabam compreendendo melhor o plano fático. E aí eu vou aproveitar pra fazer 11 gancho relacionado ao quitute cest, tá? Os tribunais superiores, na minha opinião, hoje estão tentando normatizar situações que são da vida e isso é complexo. Quando eles vêm para o direito, quando ele se preocupa um pouco mais com o direito e menos com os fatos da vida, a gente vai
vendo que os tribunais começam a sentar bases importantes. Agora vou exemplificar. Pensemos bem, Fernanda, estamos eu e tu aqui agora conversando, né? Imagina se nós estivéssemos num foro e precisássemos encontrar 4 pessoas que são semelhantes a nós? Sim, para poder fazer um reconhecimento já em casa é difícil. Isso é regulamentação de ato da vida. O foro é aleatório? Nós marcamos este horário para estarmos aqui conversando com o
foro. É completamente aleatório, então isso é uma dificuldade muito grande. Por outro lado, quando se tenta para analisar a situação jurídica, a situação muda e eu vou te dar um exemplo bem interessante. Não faz muito OSTJ decidiu e publicou essa decisão do informativo em que a polícia havia feito um relatório com base em prints de tela. Este relatório com prints em de tela foi considerado ilícito
porque os prints foram feitos sem a devida autorização. Depois dos prints de tela terem sido considerados ilícitos, o Ministério público. Pede ao juiz acesso ao conteúdo. O juiz dá acesso e esse acesso foi considerado lícito. Por quê? Porque o celular foi licitamente apreendido. Bom, se o celular foi
licitamente apreendido, ele tá ali, tudo bem? O print foi indevidamente feito, ok? A gente vai considerar isso sim agora. Se ele for obtido de maneira lícita, eu posso licitamente sair o conteúdo dele. Sem dúvida. Né? Então onde é que nós estamos sentindo essa maior dificuldade? Quando a regulamentação está sendo feita sobre atos da vida, é muito complexo achar 4 pessoas naquele momento, naquele estágio, que seja iguais a mim. E além de estar sendo feita sobre atos da vida, Rodrigo,
você não acha que a regulamentação está sendo feita é pelo judiciário, em atos? Assim, a posteriori ao acontecimento do fato. Então a gente está acostumado a seguir uma regra do reconhecimento. Então a gente sempre fez de um jeito e aí vem uma jurisprudência e fala não, agora vai ter que ser assim. E aí, como que a gente se lida com essa insegurança? Porque a gente fica, entre aspas, perdão do termo que eu vou utilizar aqui. A gente fica vendido, porque a gente fez da a vida toda de uma mesma maneira. E aí agora o entendimento jurisprudencial não só é novo,
como ele está retroagindo isso pra gente é a novidade. Eu brinco que existe uma justiça distributiva. Aristóteles falava da justiça distributiva, tá, mas a justiça distributiva hoje é feita pelo distribuidor do foro, se for pra cá, de um jeito, se for pra lá e de outro, né? Antigamente existia distribuidor do foro, hoje o próprio sistema já faz, mas assim a justiça distributiva está feita na distribuição. Sabes bem, Fernanda, né? Pela função de promotora e pela e pelas aulas que tuminista, a
quinta turma do STJ decide assim. A sexta turma do STJ decide assado, né? E quando se reúne na terceira sessão, sai de outro jeito, né? Então assim é, é muito, é, é isso é muito complexo. A muitas vezes nós trabalhamos numa vamos lá, joga para cima e vê o que que acontece. Essa cumplicidade, você não acha que ela se agrava? Rodrigo, diante dos pics, porque assim do PIC dos nossos procedimentos investigatórios, qual o nosso grau de maturidade também para encarar essas novas
responsabilidades que estão sendo, que nós estamos sendo chamados, APM, esses pics que a gente tem que conduzir de uma maneira XE, aí a gente está vendo que conduzir agora, né? Sendo surpreendido, então como encarar isso? Então, por exemplo, nós estamos estruturalmente preparados para tudo isso que está vindo. Eu acho assim. Tá? A partir do momento em que OSTF afirma que o poder investigatório existe, bom, a primeira situação que a gente precisa firmar é, vamos investigar. E acho que, nesse aspecto,
nenhum Ministério público já diz o hino, né? Verás que o filho do teu não foge à luta. O Ministério público, ele não foge à luta. Mas esse é o primeiro ponto, o segundo ponto que eu acho que é extremamente importante em situações como o que estamos fazendo agora se contribui para isso? Nós efetivamente precisamos entender o que que é este mundo de investigação de novo, investigar não é só descobrir o resultado lá na frente, né? É como iremos produzir este resultado. E que às vezes a gente precisa
ter a compreensão de que a lei brasileira isso. Em algumas palestras eu já comentei e às vezes as pessoas se surpreendem, né? Mas a lei brasileira. Ela tem muita qualidade, ela tem muita qualidade. Agora, esta qualidade da lei brasileira é aplicável? Se eu for aprender 1 g ou 1 t, tá? A exigência é rigorosamente a mesma. O curioso disso tudo, eu estava no centro de apoio criminal
quando começaram a surgir as decisões relacionadas às buscas e apreensões. Eu falei do reconhecimento, não falei nem das buscas. É, mas a gente vai chegar nelas? Agora, mas olha só, quando eu comecei, eu estava no centro de apoio, então várias vezes eu fui chamado para falar sobre isso. A polícia aqui nós chamamos de brigada militar. Eu, você, se não me engano, chama de polícia militar. Sim, AA nossa brigada militar várias vezes nos chamava palestrem para nós nos orientem. Eu começava a minha palestra mostrando uma decisão da da da Suprema corte Americana de 1948.
Caso United stakes versus Johnson ou Johnson versus United States, tá em que? A Suprema corte dos Estados Unidos diz, a apreensão não se justifica pela prisão e nem a prisão se justifica pela apreensão. Não É o Fim que dá resultado ao meio, é o meio que dá resultado ao fim. 48. As nossas regras de busca e apreensão são de 41. Claro que 88 mudou, quer dizer,
mudou, não teve a Constituição, houve uma mudança constitucional, mas as nossas regras de 41 falam em fundadas suspeitas, fundadas razões que justificarão a busca. Não é então assim, o Brasil nunca o Brasil não é dissociado a outros ordenamentos jurídicos, né? E aí que vem a discriminação do conhecimento. É importante que nós tenhamos a compreensão e aí, vamos lá, somos defensores da ordem jurídica, tá? Que conduzir as investigações tem um procedimento?
Não no procedimento regulamentado do conselho nacional, mas existe uma normatividade pra realização das coisas, especialmente quando das coisas não desculpa das investigações, especialmente quando nós falamos daquilo que pode levar a inadmissibilidade da prova. Né? O logo na largada, quando surge o pacote anticrime nosso, o Ministério público confeccionou uma série de materiais pra fazer a cadeia de Custódia, né? Invólucros pra cadeia de Custódia. O que que nós sustentávamos desde aquela época?
Porque a primeira grande decisão sobre cadeia de Custódia é uma decisão da da ministra suset Magalhães, 2014, se não me engano, que vai falar da quebra da cadeia de Custódia. Numa interceptação telefônica em que que fez um relatório, vou chamar de relatório parcial, né? Porque partes das conversas eram não foram colocados porque não diziam respeito, mas o conteúdo gravado foi descartado. E aí aquela decisão se disse que o descarte da da gravação violou a possibilidade de comprovação
do conteúdo das conversas e que haveria ali uma ilicitude da prova. É a primeira grande decisão. Sobre cadeia de Custódia e o que que nosso Ministério público como um todo foi dizendo? Não, isso não é ilicitude. A gente não pode compreender a obtenção da prova com a guarda dela, se nós formos. Ver a obtenção tinha sido completamente lícita, né? Exato, né? A guarda dela é outra coisa, né? O que que a gente está vendo agora? Cada vez, inclusive, tem um artigo que eu publiquei com o colega Décio Alonso Gomes, do do
MP do Rio de Janeiro. Na revista aí do na revista jurídica do Ministério. Público do Paraná. Obrigado. Falando sobre o espelhamento de WhatsApp, depois eu publiquei um outro artigo com o com o professor Douglas Fischer, também sobre a cadeia de Custódia relacionado aos aplicativos de mensagem. Nós estamos vendo que cada vez OOSTJ está dizendo mais. Olha, o que tem que discutir é se aquela prova convence. Se Ela Foi licitamente, obtida, o que foi apresentado no
processo, tem que convencer ou não. Então, assim, nós fomos tomando consciência da importância da cadeia de Custódia, da realização dela. E ao tomarmos consciência, nós conseguimos compreender como defender os nossos próprios atos. Mas nessa tomada de consciência, eu queria saber o seu posicionamento em relação, por exemplo, a cadeia de Custódia da prova digital. Sobre eventual dificuldade que os membros possam ter em relação a ela, porque a sensação que eventualmente pode parecer é sobre uma eventual necessidade
de alfabetização digital, porque parece que nem todos teriam um domínio é do da prova digital em si para poder fazer a cadeia de Custódia dela. De modo que ela possa ser mantida. Então eu queria saber do seu posicionamento, devo se surge, por exemplo, um espaço de uma necessidade, de um aperfeiçoamento funcional nesse sentido, porque ao que parece, a gente deixa de ser só entre aspas e um jurista, de trabalhar com normas de conteúdo do próprio direito, pra ter agora uma amplitude de aspectos.
E aqui a gente vai até assim então pra essas provas digitais. Acabam sendo um universo que nós não somos acostumados e nem todos os colegas me parecem ter uma facilidade com o tema. Olha, nem todos os eu vou. Eu vou me colocar dentro dentro desse bolo. Nem todos os colegas, incluindo eu, por exemplo, né? Não? Eu penso que sim, eu acho. Não é muito do nosso perfil gostar, não. Eu eu falo, isso não é muito do nosso perfil. Gostar de desse mundo digital assim, né? Parece que é tipo quase uma dissociação assim das predileções de estudo.
Tá, eu acho que são 2 pontos. Nós não podemos esquecer do direito enquanto ciência, porque quando a gente fala em ilicitude, probatória, a gente está tratando de obtenção. A gente precisa saber o que que é uma obtenção de prova. Pode, pode ser simples. O que eu estou falando. Mas faz toda a diferença. Sem dúvida. Mesmo porque, ao meu ver, desculpa fazer um parêntese aqui, muitas das discussões que foram feitas em recursos relacionados à cadeia de Custódia me parece que estavam querendo discutir esse ponto. Exato. Tivemos interpretações de tribunais, ao meu ver,
equivocadas, entendeu? Mudando o foco do que é deveria ser a. Discussão nesse artigo que foi publicado no na revista do Paraná, revista jurídica de vocês aí no Ministério público do Paraná, nós justamente colocamos isto. Vamos lá, qual é a qual é a principal demonstração da cadeia de Custódia de um aparelho celular? É ele próprio, né? É ele próprio. Vem cá, eu aprendi um aparelho celular. Eu preciso conhecer o conteúdo
desse aparelho celular. Que que eu faço? Eu faço uma extração, né? Extrair mal comparando, até porque eu não sou. Eu também não sou totalmente alfabetizado como tu disseste usando o termo que tu falaste há pouco, tá? Eu não sou completamente alfabetizado, mas, mal comparando, digital foi. Um termo vamos deixar aqui, não, mas. Beleza, tá tudo certo, tá alfabetizado, digital, tá? Ou é justamente essa referência? Eu já coloquei porque a gente. Né, mas assim. Esse olhar. Mas e vem cá, tu tem o turmão total uhum, certo?
É, tu faz uma série de slides, tu entrega esse slide pro teu aluno ou pra tua aluna. O teu aluno pode olhar na tela ou ele pode imprimir este conteúdo e levar o material impresso. Quando eu vou fazer a extração, aspas no que eu vou dizer, porque é a é a metáfora que eu que eu faço, eu estou imprimindo o conteúdo que estava ali. Isso não é perícia. Eu estou obtendo documentalmente
o registro que existe neste aparelho. Isso não é perícia. Perícia vai precisar, se houver a necessidade de fazer um confronto. Esta foto foi feita com inteligência artificial. Aí eu preciso de perícia sim, né? Sem contar a possibilidade de que eventualmente, o próprio celular diga porque aí é que eu comentei que eu estava comentando antes. A cadeia de Custódia do celular é ele próprio. O celular informa se houve alteração do se houve alteração de arquivo ou não.
Isso eu não sabia. Mas na confecção desse desse artigo, conversando com o pessoal do nosso núcleo de inteligência, eles explicaram pra nós, doutor, o celular funciona por sobrescrição. Ele vai mantendo registro e só paga o registro se ocupar toda a memória e ele precisar ocupar a memória de novo. Então assim, tem muita informação guardada e isto é coleta. E isso é é o coleta do registro, não é a perícia. Então a gente precisa também também conhecer esses conceitos,
ao mesmo tempo em que é importante que a gente compreenda outros. E eu vou te dar um exemplo, participei de uma aquela banca de qualificação. A banca de qualificação de uma dissertação de mestrado e o tema que seria apresentado é a licitude do georreferenciamento. Aí eu ouvi a exposição de quem fez a apresentação e quando me foi passada a palavra, eu perguntei assim, o que que é georreferenciamento? O que que tu entendes por georreferenciamento? Porque é o seguinte, vou te dar
um caso bem famoso. Saiu da imprensa um membro da fiscalia paraguaia. Foi assassinado na Colômbia porque colocou no Instagram. Ele e a noiva colocaram no Instagram que estavam naquele local naquele momento. Quando eu ponho uma foto e coloca o local, isso aí, não georreferenciamento. Aí eu disse para eles, eu preciso saber o que que tu entende por georreferenciamento, né? Bom, não era esse, tá?
E ela tem. Toda uma diferença também que a representação, né, de vocês? Exato, aí de novo. Aí vamos voltar para os conceitos antigos que servem agora, tá? e-mail, correio eletrônico, certo? Tu tem o remetente, tu tem um alguém que faz o transporte dessa correspondência pra chegar no destinatário. Já era assim no tempo das diligências que a gente vê em filme americano antigo. Continua sendo assim no e-mail no WhatsApp.
No Instagram, no qualquer local que vocês coloquem agora, o que que acontece? Eu sou remetente de uma correspondência cujo destinatário é a Fernanda ou a destinatária é a Fernanda. A conversa pertence aos 2. Eu sempre brinco, né? Não existe intimidade no show do Coldplay, basta lembrar o episódio aquele famoso. Não existe intimidade, não existe intimidade nos stories, no feed do Instagram. Então assim, se tudo se tu colocaste pra alguém receber, este alguém pode printar e
passar adiante. Então a gente precisa também conhecer estes conteúdos e essas dinâmicas. Pode parecer curioso, mas elas encontram uma base na aspas. O que eu vou dizer no período pré colombiano? Aquele período que eu estudava na faculdade, né? Se a gente for olhar no código de processo penal, não define, mas o código de processo civil dá uma definição de documento. E dá nessa definição de documento, ele vai dizer, ele vai dizer que documento é tudo aquilo em que é, não nesses
termos, mas nessa linha em que tudo aquilo que é possível fazer o registro de determinado conteúdo. E ele vai falar também em pendrive, em fita. Isso aqui, formalmente falando, é um grande documento, né? Eu preciso ler o que tem dentro desse documento. Então eu acho que sim, nós precisamos. Nos alfabetizar porque quando a primeira vez que eu vi conceito é um resh, ele quer resh, né? Hoje a gente já tem uma noção, né? Mas a gente também precisa ter
essa compreensão de que é novo, mas os preceitos são continuam vinculados a um conhecimento jurídico que a gente tem eSIM, a gente precisa se aperfeiçoar, né? E aí eu até não vou falar nem tanto sobre prova digital propriamente dita, né? Já falei, sou promotor desde 1998. Milene, passado outro tempo, outra era, tá, meu celular, não tinha nem o joguinho da cobrinha, era só ligação e SMS, tá? Hoje o que a gente menos faz é ligação e SMS, faço todo o
resto, tá, mas eles, antigamente eles só fazia isso. A gente também precisa se aproximar. Fernanda, da nova geração, a gente pode ter jurado com 18 anos de idade e jurado com 18 anos de idade, nasceu vendo o YouTube. Né? Ele não nasceu vendo o jogo da cobrinha, sim, no, no, no, no celular. Então também a gente precisa compreender justamente pra saber transmitir até informação, né? É, é interessante isso. Esses dias eu vi um comentário
que a melhor geração seria aquela que nasceu em 1975 por ali, porque viu tudo, porque viu LP, porque viu Vita cassete, porque viu o walkman, porque viu o iPod, uma série de coisa, viu uma série de coisa, eu usei fax. Na promotoria, então, assim, eu sou de uma geração que viveu tudo isto, a minha geração atual, a nossa geração da que tá vindo, não viu a metade disso. E muitos dos que estão nos tribunais superiores viram parte
disso e a parte mais antiga disso, né? Então a gente também precisa compreender que a gente precisa saber transmitir essas informações e precisa saber explicar isso. Toda essa, todo este comentário para dizer que sim, a alfabetização digital também é importante dentro dessa caminhada. Mas um ponto interessante que dá pra gente trair disso que você falou, Rodrigo, é que embora você defenda a necessidade da alfabetização digital, de tudo aquilo que você expôs, você deixa muito claro o seguinte. Que certos conceitos, talvez que
a gente esteja esteja querendo inovar, na verdade já estão lá, né? Há muito tempo. Sim. Então a gente tem que cuidar até para não cair nesse equívoco de achar que é algo Ah, é novidade, ué, mas isso aqui se encaixa no conceito de documento, por exemplo? Exato. Então assim, e é por isso que eu falo de alfabetização, né? Eu tenho essa alfabetização digital para justamente fazer as conexões. Porque senão a gente se apavora quando enxerga. Aquilo apavora. E aí nesse é um ponto que você tocou, porque eu acho que assim a gente tem se apavorado adiante, que achando que certos conceitos são novos e que a gente teria que mudar de mais
determinadas formas de atuação. E a gente acaba sendo induzido a certos pensamentos que às vezes vem alguns recursos dizendo, olha, Aline pena seguiu isso não seguiu o quê? A gente fica tão no afã de tentar responder aquilo quando na verdade a gente pode responder com aqueles conceitos que você mencionou como de documento agora? Exato. Exato. Que talvez assim a gente precise colocar para já falar assim, OPA, isso aqui, na verdade é um algo não tão novo assim. É, é novo para um ponto. Mas em termos de produção probatória, por exemplo, né, das regras de formalização, por
exemplo, de uma produção escola, isso já estava ali. Eu citei há pouco aqui a decisão do STJ, que é recente, dos últimos informativos. Do do, dos 2 últimos, da da, da questão do relatório com prints e poder ter extraído, infelizmente é os assuntos vem a gente nem sempre faz a devida preparação. Eu peço, peço desculpas a quem nos escuta, mas OSTJ tem uma decisão do ministro Rogério Schietti gali, 2018. Mais ou menos quando OSTJ diz.
Independentemente de ter havido uma extração ilícita, como a prova é conservada, pode haver a ordem judicial para que seja buscado este conteúdo. É numa reclamação que chegou no STJO ministro Rogério sketti. O professor Gustavo Badaró, que é citado nesta decisão no livro dele sobre epistemologia jurídica, ele faz uma diferenciação. Entre meio de obtenção de prova que dependa de surpresa e meio
de obtenção de prova que não dependa de surpresa ou exemplo clássico para o sigilo bancário. Sigilo bancário não depende de surpresa. A movimentação do banco é o que eu pedi hoje, esse pedido daqui a um ano, o que aconteceu em 2025 tá ali. Nós vamos fazer a declaração da de imposto de renda dentro em breve. Já chega pré preenchido inclusive, né? Se a gente quiser quiser usar essa ferramenta. Então, assim, isso não depende de surpresa. É diferente de uma interceptação telefônica. Eu preciso que a pessoa não saiba da interceptação, porque
ao não saber a qualidade do material coletado vai ser maior. A partir do momento que ela sabe bem, já muda. Então, assim, é isso que eu acho que é importante, esses conceitos. O que que é uma prova que depende de surpresa e uma prova que não depende de surpresa? Isso não é informática que nos dá. É a compreensão que nós temos do fenômeno que dá origem à prova da da fonte desta prova. Bom, eu dependo de uma surpresa pra que eventualmente eu consiga chegar neste celular.
Se a pessoa souber que esse celular pode ser apreendido, ela disserta o celular. Ela fazer esse celular desaparecer bem, conseguir a surpresa e estou com o celular na mão. Aqui é o conteúdo. E aí, de novo, quando se faz extração, o próprio celular vai se contando. Isso também ajuda na cadeia de Custódia. Ele vai dizendo quando o documento, quando o áudio, quando o arquivo, quando aquilo tudo começou a transitar por ele. E a gente consegue perceber também quando houve alteração,
quando não houve alteração, se foi depois da busca e apreensão e por aí vai. Então isso vai se contando. E o conteúdo do celular? A partir do momento da apreensão, ele não é surpresa, ele tá ali, né? Existe 11 interconexão entre direito e informática e precisa conhecer esses conteúdos para saber se explicar. Rodrigo, para a gente encerrar aqui a sua tese, ela deixa claro que a investigação do MP é um imperativo para evitar a proteção do deficiente, né? Especialmente em crimes graves e violação de direitos humanos. Por outro lado, sabemos que o
Ministério público não tem. Estrutura para investigar o varejo criminal, furto simples, a briga de vizinha. A gente não tem condições de investigar tudo, tá? Sim. E a gente não pode nem tentar fazê lo, sob pena da gente se tornar uma segunda polícia nos casos de março. E que não é objetivo. Exato, então, assim, diante disso, justamente de não ser nosso objetivo principal, qual deve ser o critério de política criminal para o promotor de 2026? E mais, vou além trazendo as perguntas aqui para que você possa contextualizá la o futuro da nossa investigação está em
sermos residuais, na falha de uma atuação policial, ou sermos mais estratégicos escolhendo casos de alto impacto, independentemente da polícia. E como definir esse filtro para que a instituição não gaste energia de maneira irrelevante? Eu vou comentar sobre o meu ponto de vista, ele é, obviamente, ele é sim, ele, ele é, obviamente, ele é sujeito, é sujeito às críticas, chuvas e trovoadas. Não tenho, não tenho nenhum constrangimento em relação a isso, tá bom? Primeiro o Ministério público não tem capacidade para investigar como se fosse uma
polícia, daí ele não, não tem capacidade, porque a nossa primeira função ela é processual, né? A investigação é algo que nós podemos fazer, mas não é o nosso dia a dia. Já comentamos sobre isso aí eu penso que deve haver uma unidade institucional, o Ministério público, a procuradoria geral de justiça tem que definir também uma linha pra isso. E aí, Ah, não, mas isso fere a Independência funcional, na minha opinião, não, porque a procuradoria É Ela que fornece os nossos recursos, não adianta.
Eu quero fazer uma investigação. De situações que nem instituição tem material pra isso, né? Então a gente tem. Nós temos que ter uma compreensão de que há uma política institucional que deve ser o primeiro norte. Claro, tu pode dizer assim, Ah, tu tá ficando em cima do muro? Não, não tô ficando em cima do muro, mas questões que envolvem a polícia. E aí nós temos a resolução 310. OSTF mandou a gente investigar a política como exercício de as
forças de segurança. Como um todo, não é só polícia, forças de segurança como um todo, casos que envolvam crime organizado, lavagem de dinheiro contra administração pública. Porque, afinal de contas, nós estamos dentro do contexto geral de administração pública, né? Aqui No No Rio Grande do Sul, os nossos gaecos, como regra, não investigam tráfico de drogas porque a gente não tem. Essa não tem capacidade pra fazer isso. Mas administração pública,
crimes contra administração pública sim, lavagem de dinheiro sim, criminalidade organizada sim. Então assim, existem interesses e que partem da própria estruturação da do Gaeco. Na Na nossa normativa interna sobre o Gaeco, vão ditos ali crimes deixando 1111 ainda uma. Uma cláusula de reserva, né? Outros que possam ser de interesse institucional. O nosso Gaeco funciona com base no interesse no com base no interesse institucional.
Evidente que eu não posso descartar Fernanda, que o promotor lá de Pato Branco, por exemplo, viva uma situação que naquele caso ele veja o interesse diferenciado em fazer uma investigação tem. Não posso descartar isso. Mas acho que o primeiro, na minha opinião, aí essa, essa, esse é o meu grande posicionamento, aquilo que OSTF já nos fala que é consequência da corte Interamericana, as forças de segurança do estado, né? Não é inevitável. Resolução 310 está aí para isso e aquilo que for questão efetivamente de política
institucional definida pela procuradoria geral. Esses são, para mim, os 2 grandes critérios, sujeito as críticas de ok, estamos aí para debater isso também. São pontos bastante relevantes, mas assim. Eu concordo com você que a gente precisa talvez dessa diretriz entre aspas, no uso da palavra diretriz aqui institucional, sabe? De do que que que cada Ministério público vai priorizar, por exemplo. Mas o ponto que você tocou da Independência funcional, ele ainda pode eventualmente gerar um ruído aqui. Mas essa ressalva de que você falou não, nada impede que o
promotor daquela localidade para além daqueles, né? De orientação institucional para além daqueles, percebam o que lhe cabe em virtude da necessidade daquela. Paulo está, né? E não vamos, né? Não vamos esquecer, né? Fernanda, em que pese, está na corregedoria hoje, não faz muito, é? Estava numa promotoria e eu eu conduzi inquérito civil por por dano ambiental. Naturalmente eu já verifico ali se houve crime ou não houve crime. A gente tem AAAAA instituição, acaba tendo essas situações que
são decorrência do do próprio exercício da função. Aqui na nós temos um assessoriamento técnico que faz análises ambientais. Tudo bem? Aí a estrutura da instituição também te dá, também te permite isso. Sim, sim. Né? Bem, a gente aí, obviamente a gente vai respeitar a atuação dos colegas. Mas antes de tudo, aí eu que eu volto a dizer, não adianta, nós queremos fazer uma investigação para qual a instituição também não te dá recurso. Porque ela própria nem tem, né? Então por isso que eu falo do que vem da administração, né?
Ela vai te se ela te diz. Eu tenho interesse nesse tipo de investigação. Obviamente, a gente tem como buscar recursos da própria instituição para nossa qualificação, mas enfim, isso dá bastante conversa. Rodrigo, eu quero agradecer demais a sua participação aqui nos julgados comentários. Eu que agradeço. Foi um episódio assim, entre aspas, fácil de fazer, né? Foram tantos temas tão rico assim. Foi leve e ao mesmo tempo extenso. Então assim. Sim, não tenho dúvidas de que os nossos ouvintes vão gostar bastante assim, porque ele
trouxe muito conteúdo e de uma maneira muito leve, que fez com que o tempo passasse voando. Então eu quero te agradecer pela participação, tá? E deixar o convite sempre aberto aqui do MP do Paraná, né? Da sua participação frequente aqui. Obrigada por mais uma vez aceitar estar aqui com a gente. Eu que agradeço mais uma vez o convite. Fernanda também foi uma grande satisfação. É fácil, é fácil conversar contigo, né? A gente tu conduz bem, a gente já se conhece, né? A gente já tem até artigo escrito junto, quer dizer, então assim a nossa conversa flui
bastante. O tema e o tema ele é, ele sempre traz debate, ele sempre traz do próprio tousset pontos relacionados a isso, mas acho que tentar tornar esse assunto mais leve de uma forma. É mais tranquila de se falar, contribui pro pro aperfeiçoamento e mais ainda, para a devida compreensão do que a investigação do Ministério público. Tempo que possível estarei aí, presencial ou virtualmente, e o convite para estar aqui também.
Fica renovado porque, afinal de contas, é sempre bom a gente ouvir pessoas que são grandes expoentes tanto do MP como da academia, como é o teu caso. Muito obrigado mais uma vez. Nossa, muito obrigada, viu? Rodrigo de verdade. Bom, e você, nosso ouvinte, não se esqueça de nos seguir no aplicativo de sua preferência e também em nossas redes sociais. Procure no Instagram ou por arroba ISMP underline PR ou acesse nosso no perfil da descrição do episódio e nos envie sugestões de tema, dúvidas e comentários. Muito obrigada, gente, e até a próxima.
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