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Julgados e Comentados

Ministério Público Estado do Paraná

Government · 169 episodes
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Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática.Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.brInstagram: @esmp_prSite da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior

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Information

Creator
Ministério Público Estado do Paraná
Category
Government
Years active
2019 to 2026
Episodes
169
Copyright
238428
Show website
site.mppr.mp.br/escolasuperior

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169 episodes
169 episodes
  1. #167 - O indivíduo, a máquina e o Direito Penal com Fábio André Guaragni

    Nov 18, 20261 hr 4 minAudio

    Um carro autônomo que detecta uma pedestre, mas não freia. Uma videochamada em que todos os colegas eram deepfakes. Um sistema de reconhecimento facial que aponta como foragido um torcedor que não era. Nos três casos, o...

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  2. #166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi

    Oct 28, 202636 minAudio

    Um investigado primário é flagrado com pouca droga. O promotor recusa o acordo de não persecução penal com um único argumento: tráfico é crime hediondo. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público pede o...

    Credit the people on this episode

  3. #165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal

    Oct 7, 202646 minAudio

    Um homem condenado pelo júri a treze anos por homicídio é absolvido anos depois, em revisão criminal, pelo próprio Tribunal de Justiça, sem passar por novos jurados. O Ministério Público recorre e o STJ mantém a...

    Credit the people on this episode

  4. #164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente

    Sep 23, 202648 minAudio

    Desde junho de 2026, conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança depende de alvará judicial, e as plataformas são obrigadas a exigi-lo. Mas a exposição não...

    Credit the people on this episode

  5. #163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público

    Sep 9, 202640 minAudio

    Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas, e o Paraná aparece três vezes nessa...

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