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Sem Precedentes artwork

Podcast

Sem Precedentes

Felipe Recondo

News · 280 episodes
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O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição.

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Quem redefine o processo de impeachment de ministros do STF? · 2 min

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Felipe Recondo
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News
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2019 to 2026
Episodes
280
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Todos os direitos reservados
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zarabatana.studio

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The people behind this show

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    Felipe RecondoHostFeed-stated

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Episodes

280 episodes
280 episodes
  1. O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS FOI POSITIVO OU NEGATIVO?

    Nov 13, 202642 minAudio

    O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido durante anos por Alexandre de Moraes. Depois de quase sete anos, a pergunta é se já é possível avaliar a investigação....

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  2. STF está salvo com reeleição de Lula?

    Oct 28, 202644 minAudio

    Lula venceu. Flávio Bolsonaro perdeu. O cenário mais dramático para o Supremo ficou para trás, mas a crise do tribunal continua onde estava. Felipe Recondo recebe Diego Werneck Arguelhes e Thomaz Pereira para discutir o...

    Credit the people on this episode

  3. Mandato no STF: remédio ou risco?

    Oct 23, 202652 minAudio

    A Constituição permite que um ministro chegue ao Supremo aos 35 anos e fique até os 75. São 40 anos de tribunal. Seja quem for o próximo presidente da República, a proposta de mandato fixo voltará ao Congresso. Há quem...

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  4. QUAL O PRINCIPAL PROBLEMA DO SUPREMO HOJE? E QUE REFORMA FAZER?

    Oct 16, 202614 minAudio

    No Sem Precedentes: Existe uma certa miopia sobre quais são as reformas devem ser feitas para enfrentar os maiores problemas do STF? - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze O...

    Credit the people on this episode

  5. O STF passará por reformas. Vai melhorar ou piorar?

    Oct 9, 202637 minAudio

    O Supremo vai passar por reformas. Ganhe Lula ou Flávio Bolsonaro, o STF de 2027 será diferente do que conhecemos hoje, e as mudanças virão pelo Congresso, com apoio do Executivo. Este episódio abre uma série do Sem...

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  6. STF ESTÁ INTERFERINDO NAS ELEIÇÕES?

    Oct 3, 202632 minAudio

    Censura no debate? O TSE, o Supremo e o cancelamento do debate da Globo Na reta final do primeiro turno, a TV Globo cancelou o último debate entre os candidatos à Presidência. Duas decisões judiciais vieram antes. No...

    Credit the people on this episode

  7. O que acontecerá com o STF depois das eleições?

    Sep 25, 202643 minAudio

    Sem Precedentes desta semana discute o que muda no Supremo Tribunal Federal depois das eleições de outubro - com Lula ou Flávio Bolsonaro na Presidência da República. Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim e Thomaz...

    Credit the people on this episode

  8. O QUE RESTA DO SUPREMO DEPOIS DO CASO ALEXANDRE DE MORAES?

    Sep 18, 202649 minAudio

    O Supremo Tribunal Federal teve, na terça-feira, uma de suas sessões mais graves. A pauta era decidir se a Procuradoria-Geral da República poderia investigar o ministro Alexandre de Moraes, suspeito de envolvimento com...

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  9. A segunda fase da guerra no STF: o Plenário

    Sep 11, 202659 minAudio

    O Supremo venceu a primeira fase da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Foi resolvida nos gabinetes, sob a intervenção do presidente Edson Fachin, que avocou o inquérito das fake news e anulou...

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  10. Quem está errado na guerra do STF: Mendonça ou Moraes?

    Sep 4, 202649 minAudio

    O Supremo enfrenta a pior crise institucional de sua história. Dois ministros se acusam mutuamente de crime de responsabilidade. De um lado, André Mendonça, relator do caso Banco Master, que pediu à Polícia Federal um...

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  11. QUAIS OS PERIGOS DE REFORMAR O STF HOJE?

    Aug 28, 202644 minAudio

    O Supremo Tribunal Federal precisa de reforma hoje, em meio à crise política e às eleições pela frente, ou é melhor esperar o cenário se normalizar? Neste episódio, Felipe Recondo recebe Ana Laura Barbosa, Juliana...

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  12. O STF podia ampliar a Lei Maria da Penha?

    Aug 21, 202629 minAudio

    O Supremo decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres também em casos de violência de gênero que não acontecem dentro de casa nem envolvem parceiro ou parente. O caso julgado veio de Minas Gerais: um homem...

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  13. "Confiem em nós": o Supremo, o sigilo da fonte e a decisão que ninguém leu

    Aug 14, 202640 minAudio

    O Supremo violou a liberdade de imprensa ao determinar a quebra de sigilo de um jornalista no Maranhão para investigar ameaças ao ministro Flávio Dino? A decisão do ministro Alexandre de Moraes usou o material...

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  14. O que esperar do STF no ano das eleições?

    Aug 7, 202617 minAudio

    STF na volta do recesso: eleições, TSE e o encontro que incomodou O Supremo retoma os trabalhos, mas o protagonismo do semestre pode não estar na própria pauta do tribunal. Recebo Juliana Cesario Alvim para discutir o...

    Credit the people on this episode

  15. Extra: Com esta decisão até você vai concordar.

    Jul 8, 202639 minAudio

    A melhor decisão do STF nos últimos anos O Supremo Tribunal Federal terminou, cinco anos depois, de julgar o tamanho do estrago que o Congresso Nacional tentou fazer na Lei de Improbidade Administrativa - e a resposta...

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  16. Por que Gilmar Mendes dá tantas entrevistas?

    Jun 26, 202637 minAudio

    No Sem Precedentes desta semana: Gilmar Mendes, o Roda Viva e os limites da fala dos ministros Gilmar Mendes voltou ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a entrevista dividiu opiniões entre quem acompanhou ao vivo e...

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  17. O que liga os julgamentos de Eduardo Bolsonaro e o caso Master?

    Jun 19, 202646 minAudio

    O Supremo deu três temas pesados nesta semana, e nenhum deles é simples. Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade - e ninguém esperava resultado diferente. Mas o voto de Alexandre de Moraes, recheado de vídeos e...

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  18. Como Fachin age para recuperar legitimidade interna?

    Jun 12, 202630 minAudio

    Reforma do Judiciário: o tabuleiro de xadrez por trás da comissão criada por Fachin Mais importante do que o conteúdo da comissão criada pelo ministro Edson Fachin para pensar uma reforma do Judiciário são os nomes...

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  19. Lula poderia indicar Jorge Messias novamente para o STF?

    May 22, 202638 minAudio

    O presidente Lula pode indicar Jorge Messias novamente para o STF? E por que insistiria nisso? A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi histórica - a primeira em mais de um século. Mas o governo sinaliza que pode...

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  20. Dino decretou (sozinho) o fim do poder monocrático no STF?

    May 15, 202633 minAudio

    O ministro Flávio Dino publicou um artigo para defender o Supremo das críticas ao monocratismo e excesso de poder individual dos ministros. Para ele, não há exagero nas decisões individuais da corte. Mas será que o...

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  21. Moraes podia suspender Lei da Dosimetria?

    May 12, 202616 minAudio

    O ministro Alexandre de Moraes decidiu não aplicar a lei que reduziu as penas dos condenados do 8 de janeiro - e o caminho que ele escolheu para fazer isso diz tanto quanto a decisão em si. ASSINE A MINHA NEWSLETTER...

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  22. O que muda no processo de indicação para ministro do STF com rejeição de Messias?

    May 8, 202628 minAudio

    A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi inédita na história recente do STF. Mas o que ela muda, de fato? Neste episódio, Felipe Recondo conversa com Thomaz Pereira e Juliana Cesário Alvim sobre o que acontece...

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  23. SENADO REJEITA JORGE MESSIAS. O QUE VEM DEPOIS?

    Apr 30, 202650 minAudio

    132 anos depois da última rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal, o Senado impôs uma derrota histórica ao presidente Lula - e mandou um recado ao STF. No dia seguinte à decisão, Felipe Recondo recebe Diego...

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  24. O que Dino quer com sua proposta de Reforma do Judiciário?

    Apr 25, 202642 minAudio

    O ministro Flávio Dino propõe uma reforma do Judiciário no meio da crise do Banco Master e da disputa sobre a legitimidade do STF. A proposta é genuína ou é uma jogada para desviar o debate do código de conduta...

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  25. O conflito entre STF e Senado: ação e reação?

    Apr 17, 202634 minAudio

    O senador Alessandro Vieira apresentou seu relatório na CPI do Crime Organizado e pediu o indiciamento de três ministros do STF - Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O relatório não foi aprovado. Mas o...

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  26. O que o STF decidirá sobre as eleições no Rio de Janeiro?

    Apr 11, 202646 minAudio

    O STF e o imbróglio do Rio de Janeiro O julgamento sobre as eleições no Rio de Janeiro, desencadeado pela renúncia do governador Cláudio Castro, expôs o Supremo Tribunal Federal como ele é - partido ao meio, marcado...

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  27. Quais os recados dados pelos ministros do STF nesta semana?

    Mar 27, 202652 minAudio

    🎙️ Sem Precedentes | O Supremo em dois dias decisivos - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze Dois julgamentos em sequência no plenário físico do STF - e dois recados que vão...

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  28. Por que decisões do STF, mesmo que positivas, aumentam a desconfiança sobre o tribunal?

    Mar 20, 202638 minAudio

    Neste episódio do Sem Precedentes: Felipe Recondo, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira analisam duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que ajudam a iluminar um problema maior: a crescente desconfiança em...

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  29. Impeachment é a solução para a crise do STF?

    Mar 13, 202643 minAudio

    Neste episódio do Sem Precedentes, discutimos um tema que voltou ao centro do debate institucional em Brasília: a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O assunto volta à pauta em meio a...

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  30. Moraes será investigado pelo STF no caso Master?

    Mar 6, 202643 minAudio

    A crise no Supremo se agrava. As investigações sobre Daniel Vorcaro, os vazamentos de mensagens e as suspeitas sobre a relação de ministros com o banqueiro levantam uma pergunta incômoda: até onde esse desgaste pode...

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  31. Por que a crise atual do STF é sem precedentes?

    Feb 20, 202634 minAudio

    O Supremo atravessa uma crise que não encontra paralelo recente na sua história. Entre o caso Banco Master, os desdobramentos no INSS, o inquérito das fake news e decisões individuais que acumulam controvérsias - de...

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  32. O jeitinho do STF para resolver a crise Toffoli-Master

    Feb 13, 202638 minAudio

    Caso Master: uma “nota sem precedentes”, uma reunião secreta e a suspeição que o Supremo não enfrentou O Sem Precedentes desta semana tenta organizar o que, por definição, parece inorganizável: a sucessão de decisões,...

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  33. É possível defender tecnicamente a decisão de Dino sobre penduricalhos?

    Feb 6, 202636 minAudio

    No episódio de hoje do Sem Precedentes, a conversa parte de uma decisão que caiu como uma bomba no mundo jurídico - e que ainda está longe de produzir efeitos claros. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS:...

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  34. De quem é a culpa pela crise do STF no caso Master?

    Jan 28, 202639 minAudio

    No primeiro episódio do ano do Sem Precedentes, abrimos a temporada discutindo quem deve assumir a responsabilidade pela crise de reputação que hoje envolve o Supremo Tribunal Federal, a partir do chamado caso Banco...

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  35. Quais os limites éticos deste STF?

    Dec 30, 202549 minAudio

    Neste último episódio do Sem Precedentes em 2025, o debate se volta para um tema sensível e incontornável: a ética no Supremo Tribunal Federal. Em meio a críticas sobre imparcialidade, influência política e falta de...

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  36. O que foi a marca do Supremo em 2025?

    Dec 19, 202544 minAudio

    Se 2025 fosse um retrato do STF, ele não caberia numa única moldura - e foi justamente essa a nossa tentativa neste episódio: descrever e sintetizar o Supremo de 2025, com suas decisões mais barulhentas, seus recuos...

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  37. Alexandre de Moraes poderia ter cassado Carla Zambelli?

    Dec 12, 202550 minAudio

    No episódio desta semana: a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli. Moraes poderia ter anulado decisão da Câmara? Havia realmente precedentes que justificavam a decisão de...

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  38. Como explicar a decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do STF?

    Dec 5, 202537 minAudio

    Numa das decisões mais polêmicas do ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da lei de impeachment e criou uma proteção a juízes do STF. O Senado reagiu. E a decisão sera mantida? Ainda no Sem Precedentes: A...

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  39. Quem redefine o processo de impeachment de ministros do STF?

    Dec 4, 20252 minAudio

    Duas decisões monocráticas. Duas controvérsias políticas. Uma mais evidente. A outra exige uma arqueologia jurídica, mas nem tão complicada. O Supremo dá demonstrações de avanço na agenda política e gera reações da...

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  40. A estratégia de Alexandre de Moraes na prisão de Bolsonaro

    Nov 28, 202535 minAudio

    No episódio desta semana: Bolsonaro é preso e começa a cumprir a pena por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes antecipou a prisão do ex-presidente numa decisão surpreendente. E qual a relação...

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  41. Que Supremo é este que agora se forma com a indicação de Messias?

    Nov 21, 202541 minAudio

    A indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula consolida o processo de transformação do STF. Uma mudança comparável à registrada em 2003 com a saída de ministros da velha guarda para a chegada de novos nomes...

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  42. Novo mandato para Gonet é um referendo às decisões do STF?

    Nov 14, 202537 minAudio

    Senado aprovou a recondução de Gonet para um segundo mandato na PGR. O que isso significa para os processos contra Bolsonaro? Será que a PGR vem perdendo importância nos últimos anos? No Sem Precedentes desta semana,...

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  43. STF vai acelerar a prisão de Bolsonaro?

    Nov 7, 202527 minAudio

    Supremo julga os recursos contra a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Recursos serão rejeitados, mas resta a pergunta: quando a pena começará a ser executada? Fux participará do julgamento? E o...

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  44. O que o STF vai fazer diante da ação policial que deixou 121 mortos?

    Nov 1, 202545 minAudio

    O Supremo e as operações policiais no Rio: o que restou da decisão que limitava operações policiais? Depois da operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal volta ao centro do debate sobre...

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  45. Aborto: um voto favorável que pode atrapalhar a causa

    Oct 24, 202546 minAudio

    Às vésperas de deixar o Supremo, Luís Roberto Barroso faz um movimento calculado. Depois de dois anos com o processo parado, o ministro libera para julgamento a ação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana. O voto,...

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  46. Jorge Messias no Supremo. O que podemos esperar?

    Oct 17, 202539 minAudio

    Lula deve nomear Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A chegada do atual advogado-geral da União reforça o perfil técnico e institucional do governo no Tribunal - e marca a presença de cinco ministros...

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  47. Por que Barroso saiu do Supremo?

    Oct 10, 202551 minAudio

    O que explica a saída precoce de um ministro do Supremo? E o que esperar do STF com um ministro novo? O legado de Barroso, seus principais votos e as mudanças de comportamento que também explicam a mudança do tribunal...

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  48. Como proteger o Brasil de Trump e da Magnitsky?

    Oct 9, 202541 minAudio

    O Brasil deveria aprovar uma lei para proteger as empresas e as instituições públicas contra sanções unilaterais como as impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a partir da Lei Magnitsky. O ministro...

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  49. Um plano de reforma para o STF

    Oct 2, 202552 minAudio

    O Supremo resistiu às investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores. A democracia se menteve, apesar das ameaças. Mas o Supremo Tribunal Federal paga um preço pelas batalhas que travou nos últimos anos. O STF tornou-se...

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  50. Qual será a cara do STF com Fachin presidente?

    Sep 26, 202545 minAudio

    Edson Fachin será o novo presidente do STF. Luís Roberto Barroso deixa a Presidência depois de dois anos. O que muda na relação com a política? O que muda internamente? E podemos ter um ciclo de reformas internas? E...

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  51. A PEC da Blindagem é mesmo inconstitucional?

    Sep 19, 202541 minAudio

    Há bons argumentos para criticar a proposta aprovada pela Câmara, como o desequilíbrio que a proposta vai gerar na relação entre os poderes e na excessiva proteção a deputados, senadores e presidentes de partidos. Mas...

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  52. Bolsonaro condenado: A história do julgamento

    Sep 12, 202546 minAudio

    Depois da condenação do ex-presidente pelo STF, alguns debates políticos e também jurídicos vão surgir. Haverá anistia? O STF derrubaria o perdão ao presidente? A pena será imposta em regime fechado? E o mandato do...

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  53. Quantos Supremos cabem no STF?

    Sep 7, 202536 minAudio

    O tribunal progrssivamente se fragmenta. E essa divisão amplia os poderes individuais e expõe o STF a agendas particulares. Nesta entrevista, Miguel Godoy, professor da UNB e UFPR, faz as contas de quantos espaços...

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  54. E agora, Alexandre?

    Sep 6, 202541 minAudio

    Como Alexandre de Moraes responderá às alegações dos advogados de defesa de Bolsonaro e dos demais investigados por tentativa de golpe de Estado? E mais: será que é tão óbvio assim que uma proposta de anistia seria...

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  55. Os efeitos do julgamento de Bolsonaro para o STF

    Aug 29, 202541 minAudio

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  56. A volta do STF

    Aug 23, 202551 minAudio

    Uma combinação de eventos e as ameaças políticas - internas e externas - desafiam o Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem alguma responsabilidade por este cenário? Depois de 4 meses fora do ar, o Sem Precedentes...

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  57. Direito Constitucional | Gilmar Mendes: professores e alunos discutem um Brasil em construção

    Apr 7, 20251 hr 4 minAudio

    Após 36 anos da promulgação da Constituição, os professores e alunos de Direitos Constitucional parecem ter se libertado de uma interpretação ideológica que circundava a Constituição. "Não há tanta ilusão em relação às...

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  58. Direito Constitucional | O efeito STF na sala de aula: 'É menos passividade e mais engajamento'

    Mar 31, 202531 minAudio

    Nos últimos anos, as instituições ganharam espaço e se tornaram protagonistas no ensino do Direito Constitucional. Ao JOTA, o professor Virgílio Afonso da Silva, da Universidade de São Paulo (USP), contou que quando era...

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  59. Bolsonaro tem alguma chance no STF? | Podcast Sem Precedentes #186

    Mar 28, 202537 minAudio

    No episódio desta semana, o podcast Sem Precedentes analisa o julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)...

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  60. Direito Constitucional | Debate sobre Constituição passou de promover direitos a como impedir golpe

    Mar 24, 202553 minAudio

    Professor há mais de 20 anos, Marcelo Labanca, que dá aulas de Direito Constitucional na Universidade Católica de Pernambuco, afirma que viu uma transformação no debate sobre Direito Constitucional neste período, que...

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  61. Perguntas e respostas sobre o julgamento de Bolsonaro | Podcast Sem Precedentes #185

    Mar 21, 202545 minAudio

    Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será...

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  62. Direito Constitucional | Alunos veem Direito Constitucional como instrumento de poder, diz Horbach

    Mar 17, 202533 minAudio

    O ensino do Direito Constitucional hoje guarda uma diferença já visível na comparação com o passado. E uma das primeiras diferenças é que os alunos sabem que estão diante de uma ferramenta política. “Hoje, os alunos já...

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  63. Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF? | Podcast Sem Precedentes #184

    Mar 14, 202545 minAudio

    O Sem Precedentes desta semana discute o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-assessores por tentativa de golpe de Estado. O episódio examina por que o ex-presidente será julgado no Supremo...

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  64. Direito Constitucional | Como mostrar o erro das decisões do STF em sala, sem deslegitimar o Supremo

    Mar 10, 202535 minAudio

    Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de Brasília (UnB), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina que hoje ele ministra se...

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  65. Direito Constitucional | Polarização chegou ao ensino e colocou professores na mira de crivo crítico, diz Ingo Sarlet

    Mar 3, 202536 minAudio

    A transição de um mundo analógico para a era digital, acompanhada por um contexto político marcado por tensionamentos, afetou a atividade do magistério e teve impacto não só no Direito Constitucional -- mas...

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  66. Direito Constitucional | Como separar Supremo e Direito Constitucional em sala de aula?

    Feb 24, 202529 minAudio

    Dentro da sala de aula, na disciplina de Direito Constitucional, é preciso separar duas coisas que muitas vezes se misturam: o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição. Ana Laura Barbosa, professora da ESPM,...

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  67. As certezas e as dúvidas sobre o julgamento de Bolsonaro no STF | Sem Precedentes #183

    Feb 21, 202545 minAudio

    Apresentada nesta semana pelo Procurador-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados tem caminho certo: tramitará na 1ª Turma. Mas esta é...

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  68. Direito Constitucional | Mudanças no ensino refletem a transformação na sociedade

    Feb 17, 202538 minAudio

    É possível separar a mudança no ensino do Direito Constitucional nos últimos anos das alterações por que passou o Brasil e a sociedade? E até que ponto o ensino do Direito Constitucional nas décadas passadas não estava...

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  69. Direito Constitucional | STF mais político pode levar o debate para a ciência política

    Feb 10, 202542 minAudio

    A Ciência Política está tirando do Direito parte do campo do seu campo de trabalho e de análise. E o que sobra para o professor de Direito Constitucional hoje? Num cenário em que a Corte (o STF) está "umbilicalmente...

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  70. O discurso simplificador de Barroso sobre as críticas ao STF | Sem Precedentes #182

    Feb 7, 202553 minAudio

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o Ano Judiciário nesta semana afirmou que há uma “obsessão negativa por parte alguns” em relação à Corte e disse que “é possível...

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  71. Direito Constitucional | Como explicar para os alunos que o STF não pode tudo?

    Feb 3, 202536 minAudio

    Os alunos de Direito Constitucional hoje em dia acompanham muito mais as movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) do que os estudantes do passado faziam. E a leitura dos jornais e das decisões dos ministros...

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  72. Direito Constitucional | A crise de legitimidade do STF foi bater dentro da sala de aula

    Jan 27, 202538 minAudio

    André Rufino sentiu que a crise de legitimidade que atinge hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) foi parar dentro da sala nas aulas que ministra como professor de Direito Constitucional do IDP (Instituto Brasileiro de...

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  73. Direito Constitucional | Alunos estão mais apáticos em relação às discussões constitucionais, diz Vera Karam

    Jan 20, 202544 minAudio

    O ambiente é de conflito, o Supremo Tribunal Federal sob crítica, ideais da Constituição também em debate. Um momento, portanto, de turbulência e enormes desafios e controvérsias. Apesar disso, dentro da sua sala de...

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  74. Litigância predatória coloca advocacia em risco, afirma Fredie Didier Jr. | Entrevista exclusiva

    Dec 23, 202441 minAudio

    Em 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação dando instrumentos para a magistratura fazer frente ao que chamou de 'litigância abusiva', mais conhecida como litigância predatória. Nela,...

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  75. O que caracteriza o STF de 2024? | Podcast Sem Precedentes #181

    Dec 20, 202442 minAudio

    O ano de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou com a expectativa de uma pauta sem polêmicas. Com o passar dos meses, o cenário foi tomando novos contornos, temas como a descriminalização do porte de maconha...

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  76. Os (des)caminhos do julgamento sobre Marco Civil da Internet | Podcast Sem Precedentes #180

    Dec 13, 202443 minAudio

    Após três semanas com sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet, o cenário ainda é incerto, mas já é possível fazer análises sobre as...

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  77. STF como conciliador ou parte do problema? | Podcast Sem Precedentes #179

    Dec 6, 202437 minAudio

    A semana começou com uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que causou surpresa e irritação entre os parlamentares. Na segunda-feira (2/12), Dino liberou o pagamento das emendas...

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  78. Crucifixo em prédios públicos: o que o STF não respondeu? | Sem Precedentes #178

    Nov 29, 202436 minAudio

    Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o uso de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere o princípio do Estado laico nem a liberdade de crença. Prevaleceu o voto do relator, ministro...

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  79. Artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional. E aí? | Podcast Sem Precedentes #177

    Nov 22, 202450 minAudio

    O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (27/11) o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da Internet, com intuito principal de decidir se o artigo 19 é constitucional ou não. O dispositivo...

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  80. Lista de bets autorizadas a atuar deve ser divulgada no fim de dezembro, diz secretário | Entrevista exclusiva

    Nov 18, 202457 minAudio

    A partir da próxima semana, o Ministério da Fazenda iniciará a fase de exigências finais do processo de certificação das empresas de apostas que se cadastraram até 20 de agosto para atuar legalmente no país. A...

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  81. Escolher juízes por voto popular é armadilha, diz pesquisador mexicano

    Nov 13, 202438 minAudio

    A aprovação de uma reforma judicial que institui o voto popular para cargos do Judiciário no México acelera um processo de erosão democrática no país e pode ser “armadilha” na qual o Brasil e outros países não deveriam...

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  82. Livros, misoginia, homofobia e liberdade de expressão: a visão de Dino

    Nov 8, 202445 minAudio

    O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu quatro obras jurídicas que continham trechos discriminatórios contra mulheres e a pessoas LGBTQIA+ em decisão monocrática. A retirada de circulação das...

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  83. O que a demarcação da Terra Nhanderu Marangatu aponta para o futuro das conciliações

    Nov 1, 202432 minAudio

    Em 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final em um conflito que já se estendia por quatro décadas. Em audiência de conciliação, fechou acordo sobre a demarcação de Terra Indígena (TI)...

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  84. Os perigos da mudança no regimento que o STF pretende fazer | Podcast Sem Precedentes #175

    Oct 25, 202437 minAudio

    Em 2022, uma questão de ordem proposta pelo ministro Alexandre Moraes foi aprovada pela maioria dos ministros e, além dos efeitos futuros, à época impactou mais de 20 julgamentos que haviam sido interrompidos em...

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  85. Os poderes monocráticos do STF que o Congresso não atacou | Podcast Sem Precedentes #174

    Oct 18, 202452 minAudio

    A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi um passo importante na tramitação da proposta de emenda à Constituição que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo...

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  86. É totalmente inconstitucional o pacote anti-STF? | Podcast Sem Precedentes #173

    Oct 11, 202451 minAudio

    Animada com o resultado das eleições municipais, a ala mais à direita e próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um pacote de propostas que...

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  87. O que o julgamento sobre testemunhas de Jeová tem a ver com aborto? | Podcast Sem Precedentes #172

    Sep 27, 202444 minAudio

    Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a recusa à transfusão de sangue em tratamentos médicos por pacientes Testemunhas de Jeová. Os ministros decidiram ainda que esses pacientes...

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  88. Qual é o futuro dos processos estruturais no Brasil?

    Sep 20, 20241 hr 5 minAudio

    O Brasil vive uma realidade em que casos que atingem toda uma população são judicializados, muitas vezes individualmente, e não há uma resposta uniforme. São questões como as vagas em creches, a situação da população...

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  89. STF pode dar ordens sobre como o governo deve governar? | Podcast Sem Precedentes #171

    Sep 13, 202450 minAudio

    No fim de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União mobilizasse até 15 agentes de segurança federais e de fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva...

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  90. Como recorrer da decisão de Alexandre de Moraes? | Podcast Sem Precedentes #170

    Sep 6, 202437 minAudio

    Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, ainda há questões em aberto sobre a decisão, mas uma em especial: como recorrer? Essa é a pergunta que permeia o...

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