
Quem redefine o processo de impeachment de ministros do STF?
Duas decisões monocráticas. Duas controvérsias políticas. Uma mais evidente. A outra exige uma arqueologia jurídica, mas nem tão complicada. O Supremo dá demonstrações de avanço na agenda política e gera reações da política. A decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment busca blindar o STF contra processos que devem vir pela frente. Mas a decisão de Alexandre de Moraes não é menos polêmica em termos jurídicos. São os dois temas do Sem Precedentes desta semana.
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