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M

Ministério Público Estado do ParanáUnclaimed

Host of Julgados e Comentados.

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  • Host

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Ministério hosts Julgados e Comentados.

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1 show

  • Julgados e Comentados
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Recent episodes

From the shows they work on now

10 episodes
  • #167 - O indivíduo, a máquina e o Direito Penal com Fábio André Guaragni

    Julgados e Comentados

    Nov 18, 20261 hr 4 minAudio

    Um carro autônomo que detecta uma pedestre, mas não freia. Uma videochamada em que todos os colegas eram deepfakes. Um sistema de reconhecimento facial que aponta como foragido um torcedor que não era. Nos três casos, o...

  • #166 - ANPP e os crimes hediondos com Lucas Cavini Leonardi

    Julgados e Comentados

    Oct 28, 202636 minAudio

    Um investigado primário é flagrado com pouca droga. O promotor recusa o acordo de não persecução penal com um único argumento: tráfico é crime hediondo. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público pede o...

  • #165 - Entre a Soberania dos Veredictos e a Revisão Criminal

    Julgados e Comentados

    Oct 7, 202646 minAudio

    Um homem condenado pelo júri a treze anos por homicídio é absolvido anos depois, em revisão criminal, pelo próprio Tribunal de Justiça, sem passar por novos jurados. O Ministério Público recorre e o STJ mantém a...

  • #164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente

    Julgados e Comentados

    Sep 23, 202648 minAudio

    Desde junho de 2026, conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança depende de alvará judicial, e as plataformas são obrigadas a exigi-lo. Mas a exposição não...

  • #163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público

    Julgados e Comentados

    Sep 9, 202640 minAudio

    Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte Interamericana. Hoje são vinte e duas, e o Paraná aparece três vezes nessa...

  • #162 – Identidade de gênero no processo penal: nome social, Maria da Penha e local de pena (Res. CNJ 348 e MI 7452)

    Julgados e Comentados

    Aug 26, 202649 minAudio

    Entre 2016 e 2020, um juiz da Central de Custódia de Curitiba percebeu um padrão nas audiências que presidia: mulheres trans e travestis presas eram chamadas pelo nome de registro e tratadas por pronomes masculinos, no...

  • #161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento

    Julgados e Comentados

    Aug 11, 202643 minAudio

    Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse caso, Fernanda Soares recebe o promotor de...

  • #160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas

    Julgados e Comentados

    May 26, 202638 minAudio

    E se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa, sem dinheiro? Neste episódio, Fernanda da Silva Soares recebe Rafhael Nepomuceno para discutir a Lei...

  • #159 - A Tese do Marco Temporal

    Julgados e Comentados

    Apr 28, 202643 minAudio

    O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema...

  • #158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados

    Julgados e Comentados

    Apr 7, 202648 minAudio

    O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos...

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