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Podcast

Tributologia

Professor Gabriel Quintanilha

Education · 330 episodes
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Análise técnica das notícias tributárias da semana!

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Professor Gabriel Quintanilha
Category
Education
Years active
2019 to 2026
Episodes
330
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Copyright Professor Gabriel Quintanilha
Show website
spreaker.com/podcast/tributologia--3619469

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330 episodes
330 episodes
  1. Tributologia # 331 - MAIS TRIBUTOS À VISTA? Seis propostas no Congresso para acompanhar

    Nov 15, 202621 minAudio

    Uma semana, seis propostas e diferentes caminhos para aumentar a tributação. No Tributologia desta semana, analiso as propostas federais identificadas entre 9 e 14 de novembro de 2026 que buscam criar imposto, elevar a...

    Credit the people on this episode

  2. Tributologia # 330 - Imposto Seletivo: quem paga a conta do “imposto do pecado”?

    Nov 8, 202616 minAudio

    Tributar mais é o caminho para desestimular o consumo? E quem paga essa conta? O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, coloca no centro da discussão a relação entre tributação, escolhas de consumo e...

    Credit the people on this episode

  3. Tributologia # 329 - CBS de 11,3%: o que o cálculo aprovado pelo TCU significa para sua empresa?

    Nov 1, 202610 minAudio

    A CBS deu mais um passo para sair das projeções e entrar na conta das empresas.O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para 2027, além de um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração...

    Credit the people on this episode

  4. Tributologia # 328 - ITBI no STF: uma decisão com impacto em mais de 6 mil ações

    Oct 25, 202612 minAudio

    A atividade imobiliária da empresa impede a imunidade do ITBI na integralização de capital social? Essa discussão está no centro do Tema 1.348 do STF e pode impactar mais de 6 mil ações nos tribunais estaduais. No...

    Credit the people on this episode

  5. Tributologia # 327 - IPTU em área de preservação: STJ mantém afastamento da cobrança

    Oct 18, 20267 minAudio

    O poder público impede a ocupação e a exploração econômica do imóvel. Ainda assim, pode cobrar IPTU? No Tributologia desta semana, analiso a decisão da 2ª Turma do STJ que manteve o afastamento da cobrança sobre imóveis...

    Credit the people on this episode

  6. Tributologia # 326 - STF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO ENTRA NA BASE DO PIS E DA COFINS

    Oct 11, 202611 minAudio

    VITÓRIA DOS CONTRIBUINTES NO STF! O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. No julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818), o...

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  7. Tributologia # 325 - Empresa com dívida tributária pode distribuir lucros? STF define limites para a multa

    Oct 4, 20267 minAudio

    Sua empresa tem dívida tributária. Isso basta para que a distribuição de lucros gere uma multa?O STF decidiu que não. No julgamento da ADI 5.161, concluído em 30 de setembro, a Corte estabeleceu três condições que...

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  8. Tributologia # 324 - MÉDICO PJ É FRAUDE? CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL

    Sep 27, 20267 minAudio

    A contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas gera automaticamente vínculo de emprego e cobrança de contribuições previdenciárias? Para o CARF, a resposta, no caso analisado, foi não. Por 4 votos a 2, a 2ª...

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  9. Tributologia # 323 - STJ: CAPATAZIA CONTINUA NA BASE DO ICMS-IMPORTAÇÃO

    Sep 20, 20269 minAudio

    As despesas de capatazia podem ser incluídas na base de cálculo do ICMS na importação?Para a 2ª Turma do STJ, sim.Por unanimidade, o Tribunal manteve a inclusão dos gastos com capatazia - movimentação e manuseio de...

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  10. Tributologia # 322 - Propina paga Imposto de Renda? CARF diz que sim!

    Sep 13, 20267 minAudio

    Propina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o Conselho Administrativo de Recursos...

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  11. Tributologia # 321 - Caso Samarco no CARF- Gastos do Desastre de Mariana Podem Ser Deduzidos do IR?

    Sep 6, 202612 minAudio

    A dedutibilidade de despesas decorrentes de tragédias ambientais no Imposto de Renda (IRPJ) e na CSLL voltou ao centro dos debates no CARF. ⚖️Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu que a Samarco não...

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  12. Tributologia # 320 - LOCATÁRIA NÃO É DONA: STF LIMITA COBRANÇA DE IPVA

    Aug 30, 202612 minAudio

    A Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos automóveis.A discussão vai muito além das...

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  13. Tributologia # 319 - ICMS-DIFAL DEVE FICAR FORA DO PIS E DA COFINS

    Aug 23, 20267 minAudio

    Mais uma discussão importante sobre tributo na base de cálculo de tributo chegou ao STJ.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins,...

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  14. Tributologia # 318 - TRF-4 FREIA RETENÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS

    Aug 16, 202613 minAudio

    A nova tributação dos dividendos acaba de ganhar um capítulo importante no Judiciário. O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu liminar para limitar a retenção mensal de IRPF sobre lucros e...

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  15. Tributologia # 317 - DOOU O IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. AINDA ASSIM, O STJ RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL

    Aug 9, 202613 minAudio

    A ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um caso em que uma execução fiscal foi...

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  16. Tributologia # 316 - ZONA FRANCA DE MANAUS: RECEITA MANTÉM BENEFÍCIO NAS VENDAS

    Aug 2, 20269 minAudio

    A Receita Federal reafirmou o tratamento tributário favorecido nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.Na prática, as operações continuam equiparadas às exportações para fins tributários, preservando a desoneração...

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  17. Tributologia # 315 - Uma execução, várias dívidas: CNJ autoriza inclusão de novos débitos

    Jul 26, 202612 minAudio

    O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão em andamento.Mas a autorização não vale...

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  18. Tributologia # 314 - O primeiro impacto visível da Reforma Tributária já começou: as mudanças nas notas fiscais

    Jul 19, 20269 minAudio

    A partir do cronograma de implementação da Reforma Tributária, as empresas passam a incluir nas notas fiscais os novos tributos sobre o consumo: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS). Embora a cobrança integral ainda...

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  19. Tributologia # 313 - LC 224/2025 - Justiça garante crédito de PIS/Cofins ao agro. O início de uma nova interpretação?

    Jul 12, 20269 minAudio

    Uma das primeiras decisões judiciais sobre a LC 224/2025 pode sinalizar uma importante mudança para o agronegócio.Mesmo após as alterações promovidas pela nova lei, um juiz reconheceu o direito de uma empresa do setor...

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  20. Tributologia # 312 - STJ restringe justiça gratuita para empresas: queda de faturamento não basta

    Jul 5, 20268 minAudio

    No Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça, a pessoa jurídica precisa demonstrar sua...

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  21. Tributologia # 311 - Reforma Tributária e IPTU: o TJSP freia a atualização da base de cálculo por decreto

    Jun 28, 202612 minAudio

    No Tributologia desta semana, vamos analisar uma decisão importante do TJSP envolvendo o IPTU de Bragança Paulista. O Órgão Especial declarou inconstitucional o decreto municipal que atualizou a Planta Genérica de...

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  22. Tributologia # 310 - Dívida fiscal da empresa atinge automaticamente o patrimônio do sócio?

    Jun 21, 20268 minAudio

    O STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.A decisão é importante porque delimita um ponto sensível na execução...

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  23. Tributologia # 309 - DIFAL do ICMS: STJ fecha a porta para os contribuintes?

    Jun 14, 202613 minAudio

    O STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma vitória relevante para os Estados e um recado importante para...

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  24. Tributologia # 308 - Justiça Federal concede importante liminar contra a LC 224

    Jun 7, 20269 minAudio

    A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de água mineral, insumo utilizado na produção. A decisão contraria a Lei...

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  25. Tributologia # 307 - Cards colecionáveis são livros? STF amplia a imunidade tributária

    May 31, 20267 minAudio

    O STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão. A...

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  26. Tributologia # 306 - Dividendos no lucro real: a Justiça começa a frear a nova taxação de 10%?

    May 24, 202612 minAudio

    A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas de uma empresa tributada pelo lucro real. A decisão,...

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  27. Tributologia # 305 - CARF barra crédito de PIS/Cofins em publicidade digital: “insumo” tem limite

    May 17, 20268 minAudio

    O CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não pode ser tratada como insumo. Neste episódio, eu explico o que essa...

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  28. Tributologia # 304 - STJ libera a “Teimosinha”: a nova fase da cobrança fiscal no Brasil

    May 10, 20269 minAudio

    O STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais - ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do...

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  29. Tributologia # 303 - IBS/CBS: 2026 é teste e 2027 é o jogo de verdade! O que muda com o novo regulamento.

    May 3, 202610 minAudio

    O novo regulamento do IBS e da CBS foi publicado, mas 2026 continua sendo um ano de transição e aprendizado. A pergunta não é se haverá multa amanhã; é se a sua empresa estará pronta quando o novo sistema começar a...

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  30. Tributologia # 302 - Riscos da Gestão: O que aprender com a condenação de R$ 1,8 milhão no TRF-4

    Apr 26, 202611 minAudio

    Um rombo de quase 2 milhões de reais e uma conta que finalmente chegou. No episódio de hoje, analisamos a decisão do TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação fiscal. Como uma gestão empresarial atravessou...

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  31. Tributologia # 301 - Justiça dá fôlego ao setor de tecnologia e afasta adicional de IRPJ no lucro presumido

    Apr 19, 20268 minAudio

    Uma liminar concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma sinalização importante para o setor de tecnologia: a possibilidade de afastar o adicional de IRPJ no lucro presumido. A decisão beneficia entidade...

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  32. Tributologia # 300 - Executar já não basta? Agora a PGFN quer pedir falência

    Apr 12, 202614 minAudio

    As novas regras voltadas aos grandes inadimplentes acendem um alerta importante para empresas em situação de passivo tributário relevante. No Tributologia 300, vamos decifrar essa mudança e mostrar por que o tema exige...

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  33. Tributologia # 299 - Devedor Contumaz e violações da portaria conjunta RFB/PGFN

    Apr 5, 202610 minAudio

    Foi regulamentada a LC 225/26 no tocante ao devedor contumaz. Vamos debater as falhas?

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  34. Tributologia # 298 - Imposto de importação e mercadoria nacional

    Mar 29, 202610 minAudio

    O STF julgou a ADPF 400 e entendeu que incide II sobre mercadoria nacional que foi exportada e retorna ao Brasil. E aí? Concorda?

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  35. Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas

    Mar 22, 202611 minAudio

    O TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financeira. Vamos analisar a decisão?

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  36. Tributologia 296 - Fluido de perfuração e não cumulatividade de ICMS

    Mar 15, 202610 minAudio

    A jurisprudência do STJ segue evoluindo com a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre itens essenciais.

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  37. Tributologia # 295 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações

    Mar 8, 202612 minAudio

    Desde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstitucional mas o efeito da inconstitucionalidade será somente em 2027. Vamos...

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  38. Tributologia # 294 - Tema 1217 do STF e aplicação da SELIC aos Municípios

    Mar 1, 202610 minAudio

    E o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora sobre...

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  39. Tributologia # 293 - O pedido de falência pela Fazenda e o Devedor Contumaz

    Feb 22, 202618 minAudio

    Voltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo depois de aprovada a LC 225 com a figura do devedor contumaz! vamos...

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  40. Tributologia # 292 - Tema 487 da Repercussão Geral - limitação de multa por descumprimento de obrigação acessória

    Dec 21, 202510 minAudio

    O STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?

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  41. Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimento

    Dec 14, 202514 minAudio

    O CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de real adquirente.

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  42. Tributologia # 290 - PIS/COFINS e cigarros: a reviravolta

    Dec 7, 202512 minAudio

    O STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!

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  43. Tributologia # 289 - Dedução de pensão não prevista em decisão judicial

    Nov 30, 20258 minAudio

    O TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.

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  44. Tributologia # 288 - A SEFAZ-PE entendeu que IBS e CBS entram na base de cálculo do ICMS

    Nov 23, 20257 minAudio

    Mais contencioso vindo por aí.

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  45. Tributologia # 287 - Creditamento de PIS/COFINS e despesas com meios de pagamento

    Nov 16, 20258 minAudio

    O CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?

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  46. Tributologia # 286 - ISS e exportação de serviço

    Nov 9, 202510 minAudio

    O STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que o STJ entendeu?

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  47. Tributologia # 285 - a novela das subvenções continua

    Nov 2, 202514 minAudio

    A Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E agora?

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  48. Tributologia # 283 - não cumulatividade de ICMS, itens intermediários e STJ

    Oct 26, 202512 minAudio

    Surge uma nova oportunidade para garantir a economia tributária dos contribuintes de ICMS.

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  49. Tributologia # 282 - ISS Fixo e sociedades de assessores de investimentos

    Oct 19, 202510 minAudio

    Decisão proferida na Comarca de Torres/RS reconhece o direito ao recolhimento do ISS fixo para uma sociedade de assessores de investimentos. Vamos comentar?

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  50. Tributologia # 281 - Tema 1184 do STF

    Oct 12, 20256 minAudio

    Extinção automática de execuções fiscais inferiores a R$ 10.000,00?

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  51. Tributologia # 280 - Primeiras impressões sobre o PLP 108 aprovado no Senado

    Oct 5, 202520 minAudio

    A reforma tributária segue seu curso com rapidez. Vamos comentar os principais pontos alterados pelo Senado no PLP 108.

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  52. Tributologia # 279 - Devolução de tributos na conta de energia

    Sep 28, 202515 minAudio

    O STF entendeu que as Distribuidoras de energia elétrica devem restituir os consumidores com a aplicação da tese do século na conta de energia. A devolução de PIS e Cofins abrange os últimos dez anos. A tese fixada foi...

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  53. Tributologia # 278 - PLP 108 aprovado na CCJ do Senado

    Sep 21, 202514 minAudio

    Primeiras impressões.

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  54. Tributologia # 277 - Dedução de despesas com furto de energia

    Sep 14, 20259 minAudio

    Finalmente uma decisão favorável e coerente no CARF.

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  55. Tributologia # 276 - Aprovado no Senado o PLP do Devedor Contumaz

    Sep 7, 202511 minAudio

    Será essa uma boa medida?

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  56. Tributologia # 275 - STF declara constitucional a lei do RS que determina divulgação do devedor contumaz

    Aug 31, 202510 minAudio

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  57. Tributologia # 274 - Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS, ISS e IPI

    Aug 24, 202510 minAudio

    Será que vem mais contencioso tributário por aí?

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  58. Tributologia # 273 - Prazo para compensação e segurança jurídica

    Aug 17, 202511 minAudio

    O STJ limitou o prazo para compensação de créditos tributários em cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Mas como não foi em sede de recursos repetitivos, os contribuintes estão obtendo decisões favoráveis....

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  59. Tributologia # 272 - Regulamentação da dispensa de garantia

    Aug 10, 202512 minAudio

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da Portaria...

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  60. Tributologia # 271 - Eleito o presidente do Conselho do Comitê Gestor do IBS

    Aug 3, 20259 minAudio

    Mesmo sem os representantes dos municípios, foi eleito o presidente o Conselho do Comitê Gestor do IBS e agora poderá haver a sua instalação e liberação dos valores pela União, nos termos do art. 484 da LC. 214/25.

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  61. Tributologia # 270 - Delação premiada não pode ser única prova contra o contribuinte

    Jul 27, 20256 minAudio

    Ótima decisão do CARF sobre o assunto no processo nº 17227.720404/2020-13.

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  62. Tributologia # 269 - As alterações do IOF e a posição do STF

    Jul 20, 202529 minAudio

    O STF julgou parcialmente constitucionais as alterações do IOF pelo governo federal. Vamos comentar? Será que a decisão é de fato teratológica?

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  63. Tributologia # 268 - A guerra de tarifas entre Brasil e Eua

    Jul 13, 202513 minAudio

    Uma análise técnica sobre o cenário atual.

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  64. Tributologia # 267 - ITBI na reserva de capital

    Jul 6, 202510 minAudio

    O TJMT afastou o tema 796 do STF e a cobrança de ITBI sobre valor excedente de imóvel integralizado no capital social. Vamos analisar?

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  65. Tributologia # 266 - ADI 7839 e aumento do IOF

    Jun 29, 20259 minAudio

    O PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. Quais as chances de sucesso no STF?

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  66. Tributologia # 265 - Piloto RTC - CBS

    Jun 22, 20257 minAudio

    A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549, de 13/06/2025 com o piloto para colaboração da sociedade na efetivação da CBS.

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  67. Tributologia # 264 - Decretos, Medida Provisória e aumento de tributos

    Jun 15, 202527 minAudio

    Após a reação da sociedade ao aumento do IOF, o governo distribuiu aumentos de tributos. Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.

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  68. Tributologia # 263 - Incidência de IRPJ e CSLL no momento da celebração do acordo na RJ

    Jun 8, 202512 minAudio

    A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve...

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  69. Tributologia # 262 - Morre mais um filhote da tese do século

    Jun 1, 202510 minAudio

    O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.

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  70. Tributologia # 261 - Incide IRPJ e CSLL sobre a correção de depósitos compulsórios

    May 25, 202510 minAudio

    Na primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.

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  71. Tributologia # 260 - honorários por equidade na exclusão do pólo passivo

    May 18, 202512 minAudio

    O STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão...

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  72. Tributologia # 259 - A tributação do Dia das Mães

    May 11, 20258 minAudio

    A carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.

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  73. Tributologia # 258 - Pejotização da atividade fim: STF, CARF e impactos tributários

    May 4, 202516 minAudio

    O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?

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  74. Tributologia #257 - partilha amigável e recolhimento e ITCMD

    Apr 27, 20257 minAudio

    O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.

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  75. Tributologia # 256 - Começou a guerra no Comitê Gestor do IBS

    Apr 20, 20259 minAudio

    O TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS

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  76. Tributologia # 255 - A novela do PERSE continua

    Apr 13, 202511 minAudio

    O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?

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  77. Tributologia # 254 - O Tarifaço do Trump e impactos no Brasil

    Apr 6, 202517 minAudio

    Uma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.

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  78. Tributologia # 253 - o tema 1282 da repercussão geral e a taxa de incêndio

    Mar 30, 202514 minAudio

    Bota casaco e tira casaco. Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas...

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  79. Tributologia # 252 - O PL 1.807/25 e a isenção de imposto de renda até R$ 5.000,00 para PF

    Mar 23, 202517 minAudio

    Vamos debater a isenção de imposto de renda?

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  80. Tributologia # 251 - Incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros

    Mar 16, 202523 minAudio

    O TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e discutir?

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  81. Tributologia # 250 - A decisão do CARF que afastou a aplicação da pena por interposição fraudulenta

    Mar 9, 202514 minAudio

    O CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interposição fraudulenta nas importações e sobre o posicionamento do tribunal...

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  82. Tributologia # 249 - Não incidência do ISS sobre a industrialização por encomenda.

    Mar 2, 202514 minAudio

    O STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?

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  83. Tributologia # 248 - A decisão que afastou a quarentena para adesão à transação

    Feb 23, 202513 minAudio

    O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é replicável ou não.

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  84. Tributologia # 247 - O curioso caso do Estado do Amazonas

    Feb 16, 202510 minAudio

    O Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeitar anterioridade e noventa...

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  85. Tributologia # 246 - Reforma Tributária aprovada, aguardando Sanção Presidencial

    Dec 22, 202412 minAudio

    A Câmara aprovou a reforma tributária, alterando o texto do Senado. Vamos falar sobre isso?

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  86. Tributologia # 245 - aprovada a Reforma Tributária no Senado

    Dec 15, 202423 minAudio

    Vamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.

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  87. Tributologia # 244 - Creditamento de ICMS e fluído de perfuração

    Dec 8, 202411 minAudio

    O STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?

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  88. Tributologia # 243 - IPTU em dobro nas incorporações imobiliárias?

    Dec 1, 202410 minAudio

    O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?

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  89. Tributologia # 242 - PIS e COFINS e créditos de descarbonização

    Nov 24, 20248 minAudio

    O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?

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  90. Tributologia # 241 - Exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE é infraconstitucional

    Nov 17, 20249 minAudio

    O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?

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