
Tributologia # 328 - ITBI no STF: uma decisão com impacto em mais de 6 mil ações
A atividade imobiliária da empresa impede a imunidade do ITBI na integralização de capital social? Essa discussão está no centro do Tema 1.348 do STF e pode impactar mais de 6 mil ações nos tribunais estaduais. No Tributologia desta semana, vamos entender o alcance da decisão, seus reflexos para as holdings patrimoniais e os limites que precisam ser observados na aplicação da imunidade. Qual é a relação com o Tema 796? O que muda para quem discute a cobrança? E por que integralizar um imóvel exige mais do que simplesmente constituir uma holding? Uma análise para compreender os fundamentos e as consequências práticas desse julgamento.
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