Skip to content
PodSubs
ShowsPeopleGuestsJobsNewsEvents
More
BlogPodCred
Menu
ShowsPeopleGuestsJobsNewsEventsBlogPodCredNetworksSign in
Join nowSign in
  • Shows
  • People
  • Jobs
  • News
  • More
    • Guests
    • Events
    • Blog
    • PodCred
    • Networks
    Join nowSign in

Tributologia

Tributologia artwork

Tributologia # 315 - Uma execução, várias dívidas: CNJ autoriza inclusão de novos débitos

Jul 26, 202612 minAudio
ShareXLinkedInFacebookWhatsAppEmail

O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão em andamento.Mas a autorização não vale para qualquer dívida.A Resolução CNJ nº 688/2026 permite a inclusão de créditos inscritos em dívida ativa relativos a impostos sobre a propriedade e tributos correlatos, como IPTU, IPVA e ITR, desde que: ✅ sejam devidos pelo mesmo contribuinte; ✅ decorram da mesma relação jurídica de trato sucessivo; ✅ a inclusão seja requerida incidentalmente pela Fazenda Pública; e ✅ sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.Na prática, débitos de exercícios posteriores poderão ser cobrados na mesma execução fiscal, evitando o ajuizamento de um novo processo para cada período de inadimplência.Os atos processuais já praticados serão aproveitados, e questões anteriormente decididas ou atingidas pela preclusão não poderão ser novamente discutidas, salvo quando existirem fatos novos relacionados ao crédito incluído.A medida busca reduzir o número de execuções fiscais e tornar a cobrança mais eficiente. Para os contribuintes, porém, exige atenção redobrada: uma execução que começou cobrando determinado exercício poderá crescer com a inclusão de novas dívidas ao longo do processo.Eficiência para o Fisco ou ampliação excessiva da execução fiscal?Esse debate ainda vai longe.

Audio and video play straight from the show's own hosting. PodSubs stores and serves no media.

Hosts and Guests

Nobody is credited on this episode yet.

Credit the people on this episode

Be the first to rate this episode

More episodes

All episodes
  1. Tributologia # 331 - MAIS TRIBUTOS À VISTA? Seis propostas no Congresso para acompanhar

    Nov 15, 202621 minAudio

    Uma semana, seis propostas e diferentes caminhos para aumentar a tributação. No Tributologia desta semana, analiso as propostas federais identificadas entre 9 e 14 de novembro de 2026 que buscam criar imposto, elevar a...

    Credit the people on this episode

  2. Tributologia # 330 - Imposto Seletivo: quem paga a conta do “imposto do pecado”?

    Nov 8, 202616 minAudio

    Tributar mais é o caminho para desestimular o consumo? E quem paga essa conta? O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, coloca no centro da discussão a relação entre tributação, escolhas de consumo e...

    Credit the people on this episode

  3. Tributologia # 329 - CBS de 11,3%: o que o cálculo aprovado pelo TCU significa para sua empresa?

    Nov 1, 202610 minAudio

    A CBS deu mais um passo para sair das projeções e entrar na conta das empresas.O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para 2027, além de um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração...

    Credit the people on this episode

  4. Tributologia # 328 - ITBI no STF: uma decisão com impacto em mais de 6 mil ações

    Oct 25, 202612 minAudio

    A atividade imobiliária da empresa impede a imunidade do ITBI na integralização de capital social? Essa discussão está no centro do Tema 1.348 do STF e pode impactar mais de 6 mil ações nos tribunais estaduais. No...

    Credit the people on this episode

  5. Tributologia # 327 - IPTU em área de preservação: STJ mantém afastamento da cobrança

    Oct 18, 20267 minAudio

    O poder público impede a ocupação e a exploração econômica do imóvel. Ainda assim, pode cobrar IPTU? No Tributologia desta semana, analiso a decisão da 2ª Turma do STJ que manteve o afastamento da cobrança sobre imóveis...

    Credit the people on this episode