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330 episodesTributologia # 331 - MAIS TRIBUTOS À VISTA? Seis propostas no Congresso para acompanhar
Uma semana, seis propostas e diferentes caminhos para aumentar a tributação. No Tributologia desta semana, analiso as propostas federais identificadas entre 9 e 14 de novembro de 2026 que buscam criar imposto, elevar a...
Tributologia # 330 - Imposto Seletivo: quem paga a conta do “imposto do pecado”?
Tributar mais é o caminho para desestimular o consumo? E quem paga essa conta? O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, coloca no centro da discussão a relação entre tributação, escolhas de consumo e...
Tributologia # 329 - CBS de 11,3%: o que o cálculo aprovado pelo TCU significa para sua empresa?
A CBS deu mais um passo para sair das projeções e entrar na conta das empresas.O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para 2027, além de um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração...
Tributologia # 328 - ITBI no STF: uma decisão com impacto em mais de 6 mil ações
A atividade imobiliária da empresa impede a imunidade do ITBI na integralização de capital social? Essa discussão está no centro do Tema 1.348 do STF e pode impactar mais de 6 mil ações nos tribunais estaduais. No...
Tributologia # 327 - IPTU em área de preservação: STJ mantém afastamento da cobrança
O poder público impede a ocupação e a exploração econômica do imóvel. Ainda assim, pode cobrar IPTU? No Tributologia desta semana, analiso a decisão da 2ª Turma do STJ que manteve o afastamento da cobrança sobre imóveis...
Tributologia # 326 - STF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO ENTRA NA BASE DO PIS E DA COFINS
VITÓRIA DOS CONTRIBUINTES NO STF! O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. No julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818), o...
Tributologia # 325 - Empresa com dívida tributária pode distribuir lucros? STF define limites para a multa
Sua empresa tem dívida tributária. Isso basta para que a distribuição de lucros gere uma multa?O STF decidiu que não. No julgamento da ADI 5.161, concluído em 30 de setembro, a Corte estabeleceu três condições que...
Tributologia # 324 - MÉDICO PJ É FRAUDE? CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL
A contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas gera automaticamente vínculo de emprego e cobrança de contribuições previdenciárias? Para o CARF, a resposta, no caso analisado, foi não. Por 4 votos a 2, a 2ª...
Tributologia # 323 - STJ: CAPATAZIA CONTINUA NA BASE DO ICMS-IMPORTAÇÃO
As despesas de capatazia podem ser incluídas na base de cálculo do ICMS na importação?Para a 2ª Turma do STJ, sim.Por unanimidade, o Tribunal manteve a inclusão dos gastos com capatazia - movimentação e manuseio de...
Tributologia # 322 - Propina paga Imposto de Renda? CARF diz que sim!
Propina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o Conselho Administrativo de Recursos...
Tributologia # 321 - Caso Samarco no CARF- Gastos do Desastre de Mariana Podem Ser Deduzidos do IR?
A dedutibilidade de despesas decorrentes de tragédias ambientais no Imposto de Renda (IRPJ) e na CSLL voltou ao centro dos debates no CARF. ⚖️Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu que a Samarco não...
Tributologia # 320 - LOCATÁRIA NÃO É DONA: STF LIMITA COBRANÇA DE IPVA
A Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos automóveis.A discussão vai muito além das...
Tributologia # 319 - ICMS-DIFAL DEVE FICAR FORA DO PIS E DA COFINS
Mais uma discussão importante sobre tributo na base de cálculo de tributo chegou ao STJ.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins,...
Tributologia # 318 - TRF-4 FREIA RETENÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS
A nova tributação dos dividendos acaba de ganhar um capítulo importante no Judiciário. O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu liminar para limitar a retenção mensal de IRPF sobre lucros e...
Tributologia # 317 - DOOU O IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. AINDA ASSIM, O STJ RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
A ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um caso em que uma execução fiscal foi...
Tributologia # 316 - ZONA FRANCA DE MANAUS: RECEITA MANTÉM BENEFÍCIO NAS VENDAS
A Receita Federal reafirmou o tratamento tributário favorecido nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.Na prática, as operações continuam equiparadas às exportações para fins tributários, preservando a desoneração...
Tributologia # 315 - Uma execução, várias dívidas: CNJ autoriza inclusão de novos débitos
O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão em andamento.Mas a autorização não vale...
Tributologia # 314 - O primeiro impacto visível da Reforma Tributária já começou: as mudanças nas notas fiscais
A partir do cronograma de implementação da Reforma Tributária, as empresas passam a incluir nas notas fiscais os novos tributos sobre o consumo: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS). Embora a cobrança integral ainda...
Tributologia # 313 - LC 224/2025 - Justiça garante crédito de PIS/Cofins ao agro. O início de uma nova interpretação?
Uma das primeiras decisões judiciais sobre a LC 224/2025 pode sinalizar uma importante mudança para o agronegócio.Mesmo após as alterações promovidas pela nova lei, um juiz reconheceu o direito de uma empresa do setor...
Tributologia # 312 - STJ restringe justiça gratuita para empresas: queda de faturamento não basta
No Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça, a pessoa jurídica precisa demonstrar sua...
Tributologia # 311 - Reforma Tributária e IPTU: o TJSP freia a atualização da base de cálculo por decreto
No Tributologia desta semana, vamos analisar uma decisão importante do TJSP envolvendo o IPTU de Bragança Paulista. O Órgão Especial declarou inconstitucional o decreto municipal que atualizou a Planta Genérica de...
Tributologia # 310 - Dívida fiscal da empresa atinge automaticamente o patrimônio do sócio?
O STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.A decisão é importante porque delimita um ponto sensível na execução...
Tributologia # 309 - DIFAL do ICMS: STJ fecha a porta para os contribuintes?
O STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma vitória relevante para os Estados e um recado importante para...
Tributologia # 308 - Justiça Federal concede importante liminar contra a LC 224
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de água mineral, insumo utilizado na produção. A decisão contraria a Lei...
Tributologia # 307 - Cards colecionáveis são livros? STF amplia a imunidade tributária
O STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão. A...
Tributologia # 306 - Dividendos no lucro real: a Justiça começa a frear a nova taxação de 10%?
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas de uma empresa tributada pelo lucro real. A decisão,...
Tributologia # 305 - CARF barra crédito de PIS/Cofins em publicidade digital: “insumo” tem limite
O CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não pode ser tratada como insumo. Neste episódio, eu explico o que essa...
Tributologia # 304 - STJ libera a “Teimosinha”: a nova fase da cobrança fiscal no Brasil
O STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais - ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do...
Tributologia # 303 - IBS/CBS: 2026 é teste e 2027 é o jogo de verdade! O que muda com o novo regulamento.
O novo regulamento do IBS e da CBS foi publicado, mas 2026 continua sendo um ano de transição e aprendizado. A pergunta não é se haverá multa amanhã; é se a sua empresa estará pronta quando o novo sistema começar a...
Tributologia # 302 - Riscos da Gestão: O que aprender com a condenação de R$ 1,8 milhão no TRF-4
Um rombo de quase 2 milhões de reais e uma conta que finalmente chegou. No episódio de hoje, analisamos a decisão do TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação fiscal. Como uma gestão empresarial atravessou...
Tributologia # 301 - Justiça dá fôlego ao setor de tecnologia e afasta adicional de IRPJ no lucro presumido
Uma liminar concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma sinalização importante para o setor de tecnologia: a possibilidade de afastar o adicional de IRPJ no lucro presumido. A decisão beneficia entidade...
Tributologia # 300 - Executar já não basta? Agora a PGFN quer pedir falência
As novas regras voltadas aos grandes inadimplentes acendem um alerta importante para empresas em situação de passivo tributário relevante. No Tributologia 300, vamos decifrar essa mudança e mostrar por que o tema exige...
Tributologia # 299 - Devedor Contumaz e violações da portaria conjunta RFB/PGFN
Foi regulamentada a LC 225/26 no tocante ao devedor contumaz. Vamos debater as falhas?
Tributologia # 298 - Imposto de importação e mercadoria nacional
O STF julgou a ADPF 400 e entendeu que incide II sobre mercadoria nacional que foi exportada e retorna ao Brasil. E aí? Concorda?
Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas
O TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financeira. Vamos analisar a decisão?
Tributologia 296 - Fluido de perfuração e não cumulatividade de ICMS
A jurisprudência do STJ segue evoluindo com a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre itens essenciais.
Tributologia # 295 - STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações
Desde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstitucional mas o efeito da inconstitucionalidade será somente em 2027. Vamos...
Tributologia # 294 - Tema 1217 do STF e aplicação da SELIC aos Municípios
E o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora sobre...
Tributologia # 293 - O pedido de falência pela Fazenda e o Devedor Contumaz
Voltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo depois de aprovada a LC 225 com a figura do devedor contumaz! vamos...
Tributologia # 292 - Tema 487 da Repercussão Geral - limitação de multa por descumprimento de obrigação acessória
O STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?
Tributologia # 291 - Prescrição intercorrente administrativa e pena de perdimento
O CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de real adquirente.
Tributologia # 290 - PIS/COFINS e cigarros: a reviravolta
O STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!
Tributologia # 289 - Dedução de pensão não prevista em decisão judicial
O TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.
Tributologia # 287 - Creditamento de PIS/COFINS e despesas com meios de pagamento
O CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?
Tributologia # 286 - ISS e exportação de serviço
O STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que o STJ entendeu?
Tributologia # 285 - a novela das subvenções continua
A Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E agora?
Tributologia # 283 - não cumulatividade de ICMS, itens intermediários e STJ
Surge uma nova oportunidade para garantir a economia tributária dos contribuintes de ICMS.
Tributologia # 282 - ISS Fixo e sociedades de assessores de investimentos
Decisão proferida na Comarca de Torres/RS reconhece o direito ao recolhimento do ISS fixo para uma sociedade de assessores de investimentos. Vamos comentar?
Tributologia # 281 - Tema 1184 do STF
Extinção automática de execuções fiscais inferiores a R$ 10.000,00?
Tributologia # 280 - Primeiras impressões sobre o PLP 108 aprovado no Senado
A reforma tributária segue seu curso com rapidez. Vamos comentar os principais pontos alterados pelo Senado no PLP 108.
Tributologia # 279 - Devolução de tributos na conta de energia
O STF entendeu que as Distribuidoras de energia elétrica devem restituir os consumidores com a aplicação da tese do século na conta de energia. A devolução de PIS e Cofins abrange os últimos dez anos. A tese fixada foi...
Tributologia # 277 - Dedução de despesas com furto de energia
Finalmente uma decisão favorável e coerente no CARF.
Tributologia # 276 - Aprovado no Senado o PLP do Devedor Contumaz
Será essa uma boa medida?
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