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Tributologia

Professor Gabriel Quintanilha

Education · 330 episodes
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Análise técnica das notícias tributárias da semana!

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Creator
Professor Gabriel Quintanilha
Category
Education
Years active
2019 to 2026
Episodes
330
Copyright
Copyright Professor Gabriel Quintanilha
Show website
spreaker.com/podcast/tributologia--3619469

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330 episodes
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  1. Tributologia # 331 - MAIS TRIBUTOS À VISTA? Seis propostas no Congresso para acompanhar

    Nov 15, 202621 minAudio

    Uma semana, seis propostas e diferentes caminhos para aumentar a tributação. No Tributologia desta semana, analiso as propostas federais identificadas entre 9 e 14 de novembro de 2026 que buscam criar imposto, elevar a...

    Credit the people on this episode

  2. Tributologia # 330 - Imposto Seletivo: quem paga a conta do “imposto do pecado”?

    Nov 8, 202616 minAudio

    Tributar mais é o caminho para desestimular o consumo? E quem paga essa conta? O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, coloca no centro da discussão a relação entre tributação, escolhas de consumo e...

    Credit the people on this episode

  3. Tributologia # 329 - CBS de 11,3%: o que o cálculo aprovado pelo TCU significa para sua empresa?

    Nov 1, 202610 minAudio

    A CBS deu mais um passo para sair das projeções e entrar na conta das empresas.O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para 2027, além de um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração...

    Credit the people on this episode

  4. Tributologia # 328 - ITBI no STF: uma decisão com impacto em mais de 6 mil ações

    Oct 25, 202612 minAudio

    A atividade imobiliária da empresa impede a imunidade do ITBI na integralização de capital social? Essa discussão está no centro do Tema 1.348 do STF e pode impactar mais de 6 mil ações nos tribunais estaduais. No...

    Credit the people on this episode

  5. Tributologia # 327 - IPTU em área de preservação: STJ mantém afastamento da cobrança

    Oct 18, 20267 minAudio

    O poder público impede a ocupação e a exploração econômica do imóvel. Ainda assim, pode cobrar IPTU? No Tributologia desta semana, analiso a decisão da 2ª Turma do STJ que manteve o afastamento da cobrança sobre imóveis...

    Credit the people on this episode

  6. Tributologia # 326 - STF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO ENTRA NA BASE DO PIS E DA COFINS

    Oct 11, 202611 minAudio

    VITÓRIA DOS CONTRIBUINTES NO STF! O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. No julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818), o...

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  7. Tributologia # 325 - Empresa com dívida tributária pode distribuir lucros? STF define limites para a multa

    Oct 4, 20267 minAudio

    Sua empresa tem dívida tributária. Isso basta para que a distribuição de lucros gere uma multa?O STF decidiu que não. No julgamento da ADI 5.161, concluído em 30 de setembro, a Corte estabeleceu três condições que...

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  8. Tributologia # 324 - MÉDICO PJ É FRAUDE? CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL

    Sep 27, 20267 minAudio

    A contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas gera automaticamente vínculo de emprego e cobrança de contribuições previdenciárias? Para o CARF, a resposta, no caso analisado, foi não. Por 4 votos a 2, a 2ª...

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  9. Tributologia # 323 - STJ: CAPATAZIA CONTINUA NA BASE DO ICMS-IMPORTAÇÃO

    Sep 20, 20269 minAudio

    As despesas de capatazia podem ser incluídas na base de cálculo do ICMS na importação?Para a 2ª Turma do STJ, sim.Por unanimidade, o Tribunal manteve a inclusão dos gastos com capatazia - movimentação e manuseio de...

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  10. Tributologia # 322 - Propina paga Imposto de Renda? CARF diz que sim!

    Sep 13, 20267 minAudio

    Propina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o Conselho Administrativo de Recursos...

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  11. Tributologia # 321 - Caso Samarco no CARF- Gastos do Desastre de Mariana Podem Ser Deduzidos do IR?

    Sep 6, 202612 minAudio

    A dedutibilidade de despesas decorrentes de tragédias ambientais no Imposto de Renda (IRPJ) e na CSLL voltou ao centro dos debates no CARF. ⚖️Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu que a Samarco não...

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  12. Tributologia # 320 - LOCATÁRIA NÃO É DONA: STF LIMITA COBRANÇA DE IPVA

    Aug 30, 202612 minAudio

    A Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos automóveis.A discussão vai muito além das...

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  13. Tributologia # 319 - ICMS-DIFAL DEVE FICAR FORA DO PIS E DA COFINS

    Aug 23, 20267 minAudio

    Mais uma discussão importante sobre tributo na base de cálculo de tributo chegou ao STJ.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins,...

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  14. Tributologia # 318 - TRF-4 FREIA RETENÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS

    Aug 16, 202613 minAudio

    A nova tributação dos dividendos acaba de ganhar um capítulo importante no Judiciário. O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu liminar para limitar a retenção mensal de IRPF sobre lucros e...

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  15. Tributologia # 317 - DOOU O IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. AINDA ASSIM, O STJ RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL

    Aug 9, 202613 minAudio

    A ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um caso em que uma execução fiscal foi...

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  16. Tributologia # 316 - ZONA FRANCA DE MANAUS: RECEITA MANTÉM BENEFÍCIO NAS VENDAS

    Aug 2, 20269 minAudio

    A Receita Federal reafirmou o tratamento tributário favorecido nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.Na prática, as operações continuam equiparadas às exportações para fins tributários, preservando a desoneração...

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  17. Tributologia # 315 - Uma execução, várias dívidas: CNJ autoriza inclusão de novos débitos

    Jul 26, 202612 minAudio

    O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão em andamento.Mas a autorização não vale...

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  18. Tributologia # 314 - O primeiro impacto visível da Reforma Tributária já começou: as mudanças nas notas fiscais

    Jul 19, 20269 minAudio

    A partir do cronograma de implementação da Reforma Tributária, as empresas passam a incluir nas notas fiscais os novos tributos sobre o consumo: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS). Embora a cobrança integral ainda...

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  19. Tributologia # 313 - LC 224/2025 - Justiça garante crédito de PIS/Cofins ao agro. O início de uma nova interpretação?

    Jul 12, 20269 minAudio

    Uma das primeiras decisões judiciais sobre a LC 224/2025 pode sinalizar uma importante mudança para o agronegócio.Mesmo após as alterações promovidas pela nova lei, um juiz reconheceu o direito de uma empresa do setor...

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  20. Tributologia # 312 - STJ restringe justiça gratuita para empresas: queda de faturamento não basta

    Jul 5, 20268 minAudio

    No Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça, a pessoa jurídica precisa demonstrar sua...

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  21. Tributologia # 311 - Reforma Tributária e IPTU: o TJSP freia a atualização da base de cálculo por decreto

    Jun 28, 202612 minAudio

    No Tributologia desta semana, vamos analisar uma decisão importante do TJSP envolvendo o IPTU de Bragança Paulista. O Órgão Especial declarou inconstitucional o decreto municipal que atualizou a Planta Genérica de...

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  22. Tributologia # 310 - Dívida fiscal da empresa atinge automaticamente o patrimônio do sócio?

    Jun 21, 20268 minAudio

    O STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.A decisão é importante porque delimita um ponto sensível na execução...

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  23. Tributologia # 309 - DIFAL do ICMS: STJ fecha a porta para os contribuintes?

    Jun 14, 202613 minAudio

    O STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma vitória relevante para os Estados e um recado importante para...

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  24. Tributologia # 308 - Justiça Federal concede importante liminar contra a LC 224

    Jun 7, 20269 minAudio

    A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de água mineral, insumo utilizado na produção. A decisão contraria a Lei...

    Credit the people on this episode

  25. Tributologia # 307 - Cards colecionáveis são livros? STF amplia a imunidade tributária

    May 31, 20267 minAudio

    O STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão. A...

    Credit the people on this episode

  26. Tributologia # 306 - Dividendos no lucro real: a Justiça começa a frear a nova taxação de 10%?

    May 24, 202612 minAudio

    A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas de uma empresa tributada pelo lucro real. A decisão,...

    Credit the people on this episode

  27. Tributologia # 305 - CARF barra crédito de PIS/Cofins em publicidade digital: “insumo” tem limite

    May 17, 20268 minAudio

    O CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não pode ser tratada como insumo. Neste episódio, eu explico o que essa...

    Credit the people on this episode

  28. Tributologia # 304 - STJ libera a “Teimosinha”: a nova fase da cobrança fiscal no Brasil

    May 10, 20269 minAudio

    O STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais - ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do...

    Credit the people on this episode

  29. Tributologia # 303 - IBS/CBS: 2026 é teste e 2027 é o jogo de verdade! O que muda com o novo regulamento.

    May 3, 202610 minAudio

    O novo regulamento do IBS e da CBS foi publicado, mas 2026 continua sendo um ano de transição e aprendizado. A pergunta não é se haverá multa amanhã; é se a sua empresa estará pronta quando o novo sistema começar a...

    Credit the people on this episode

  30. Tributologia # 302 - Riscos da Gestão: O que aprender com a condenação de R$ 1,8 milhão no TRF-4

    Apr 26, 202611 minAudio

    Um rombo de quase 2 milhões de reais e uma conta que finalmente chegou. No episódio de hoje, analisamos a decisão do TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação fiscal. Como uma gestão empresarial atravessou...

    Credit the people on this episode

  31. Tributologia # 301 - Justiça dá fôlego ao setor de tecnologia e afasta adicional de IRPJ no lucro presumido

    Apr 19, 20268 minAudio

    Uma liminar concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma sinalização importante para o setor de tecnologia: a possibilidade de afastar o adicional de IRPJ no lucro presumido. A decisão beneficia entidade...

    Credit the people on this episode

  32. Tributologia # 300 - Executar já não basta? Agora a PGFN quer pedir falência

    Apr 12, 202614 minAudio

    As novas regras voltadas aos grandes inadimplentes acendem um alerta importante para empresas em situação de passivo tributário relevante. No Tributologia 300, vamos decifrar essa mudança e mostrar por que o tema exige...

    Credit the people on this episode

  33. Tributologia # 299 - Devedor Contumaz e violações da portaria conjunta RFB/PGFN

    Apr 5, 202610 minAudio

    Foi regulamentada a LC 225/26 no tocante ao devedor contumaz. Vamos debater as falhas?

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  34. Tributologia # 298 - Imposto de importação e mercadoria nacional

    Mar 29, 202610 minAudio

    O STF julgou a ADPF 400 e entendeu que incide II sobre mercadoria nacional que foi exportada e retorna ao Brasil. E aí? Concorda?

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  35. Tributologia # 297 - Não incidência de ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas

    Mar 22, 202611 minAudio

    O TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financeira. Vamos analisar a decisão?

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