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330 episodesTributologia # 331 - MAIS TRIBUTOS À VISTA? Seis propostas no Congresso para acompanhar
Uma semana, seis propostas e diferentes caminhos para aumentar a tributação. No Tributologia desta semana, analiso as propostas federais identificadas entre 9 e 14 de novembro de 2026 que buscam criar imposto, elevar a...
Tributologia # 330 - Imposto Seletivo: quem paga a conta do “imposto do pecado”?
Tributar mais é o caminho para desestimular o consumo? E quem paga essa conta? O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, coloca no centro da discussão a relação entre tributação, escolhas de consumo e...
Tributologia # 329 - CBS de 11,3%: o que o cálculo aprovado pelo TCU significa para sua empresa?
A CBS deu mais um passo para sair das projeções e entrar na conta das empresas.O TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência de 11,3% para 2027, além de um redutor de 44,2% para determinadas compras da administração...
Tributologia # 328 - ITBI no STF: uma decisão com impacto em mais de 6 mil ações
A atividade imobiliária da empresa impede a imunidade do ITBI na integralização de capital social? Essa discussão está no centro do Tema 1.348 do STF e pode impactar mais de 6 mil ações nos tribunais estaduais. No...
Tributologia # 327 - IPTU em área de preservação: STJ mantém afastamento da cobrança
O poder público impede a ocupação e a exploração econômica do imóvel. Ainda assim, pode cobrar IPTU? No Tributologia desta semana, analiso a decisão da 2ª Turma do STJ que manteve o afastamento da cobrança sobre imóveis...
Tributologia # 326 - STF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NÃO ENTRA NA BASE DO PIS E DA COFINS
VITÓRIA DOS CONTRIBUINTES NO STF! O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. No julgamento do Tema 843 da repercussão geral (RE 835.818), o...
Tributologia # 325 - Empresa com dívida tributária pode distribuir lucros? STF define limites para a multa
Sua empresa tem dívida tributária. Isso basta para que a distribuição de lucros gere uma multa?O STF decidiu que não. No julgamento da ADI 5.161, concluído em 30 de setembro, a Corte estabeleceu três condições que...
Tributologia # 324 - MÉDICO PJ É FRAUDE? CARF DERRUBA COBRANÇA CONTRA HOSPITAL
A contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas gera automaticamente vínculo de emprego e cobrança de contribuições previdenciárias? Para o CARF, a resposta, no caso analisado, foi não. Por 4 votos a 2, a 2ª...
Tributologia # 323 - STJ: CAPATAZIA CONTINUA NA BASE DO ICMS-IMPORTAÇÃO
As despesas de capatazia podem ser incluídas na base de cálculo do ICMS na importação?Para a 2ª Turma do STJ, sim.Por unanimidade, o Tribunal manteve a inclusão dos gastos com capatazia - movimentação e manuseio de...
Tributologia # 322 - Propina paga Imposto de Renda? CARF diz que sim!
Propina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o Conselho Administrativo de Recursos...
Tributologia # 321 - Caso Samarco no CARF- Gastos do Desastre de Mariana Podem Ser Deduzidos do IR?
A dedutibilidade de despesas decorrentes de tragédias ambientais no Imposto de Renda (IRPJ) e na CSLL voltou ao centro dos debates no CARF. ⚖️Recentemente, a 1ª Turma da Câmara Superior do CARF decidiu que a Samarco não...
Tributologia # 320 - LOCATÁRIA NÃO É DONA: STF LIMITA COBRANÇA DE IPVA
A Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos automóveis.A discussão vai muito além das...
Tributologia # 319 - ICMS-DIFAL DEVE FICAR FORA DO PIS E DA COFINS
Mais uma discussão importante sobre tributo na base de cálculo de tributo chegou ao STJ.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins,...
Tributologia # 318 - TRF-4 FREIA RETENÇÃO DE 10% SOBRE DIVIDENDOS
A nova tributação dos dividendos acaba de ganhar um capítulo importante no Judiciário. O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu liminar para limitar a retenção mensal de IRPF sobre lucros e...
Tributologia # 317 - DOOU O IMÓVEL ANTES DA CITAÇÃO. AINDA ASSIM, O STJ RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
A ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um caso em que uma execução fiscal foi...
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